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A sabatina de Jorge Messias para uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF) teve início nesta quarta-feira (29) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A audiência ocorre mais de cinco meses após o anúncio de sua indicação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Durante sua fala inicial, Messias ressaltou sua trajetória acadêmica e profissional, defendendo a aplicação da Constituição Federal sob os pilares do humanismo e da diversidade.
“A Constituição somente concretiza seus valores fundamentais quando aplicada com o humanismo e diversidade de saberes aqui nesta casa tão presentes”, declarou Messias.
A indicação, que visa preencher a vaga deixada pelo ministro aposentado Luis Roberto Barroso, precisa ser aprovada primeiramente pela CCJ e, posteriormente, pelo plenário do Senado, onde são necessários 41 votos para a confirmação.
O processo de sabatina e votação enfrentou atrasos devido à resistência de parte dos senadores, notadamente do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que inicialmente apoiava o nome de Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a posição no STF.
Jorge Messias, atual Advogado-Geral da União (AGU), foi anunciado para o cargo em 20 de novembro de 2025, mas a formalização da indicação pelo Planalto ao Congresso só ocorreu no início de abril.
A expectativa é que, durante a sabatina, Messias seja questionado pelos senadores sobre sua postura esperada no STF. Após a votação na CCJ, o plenário da Casa também analisará a indicação ainda nesta quarta-feira.
Trajetória acadêmica e profissional de Jorge Messias
Jorge Rodrigo Araújo Messias formou-se em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em 2003. Posteriormente, obteve mestrado em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional pela Universidade de Brasília (UnB) em 2018, onde também concluiu seu doutorado no mesmo tema em 2024.
Na área acadêmica, Messias atuou como professor convidado de direito na UnB entre 2018 e 2022, e leciona na Universidade Santa Cecília (UNISANTA) desde 2024.
Suas publicações incluem a coautoria do livro “Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal e Fazenda Pública” e a organização de “Análise Social do Direito: Por uma Hermenêutica de Inclusão”.
O indicado também contribuiu com diversos capítulos em obras jurídicas, como “Advocacia Pública e Democracia”, parte do livro “Defesa da Democracia e das Liberdades”, publicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Messias ainda escreveu um capítulo para o livro “Convenção Americana de Direitos Humanos Comentada” e outro para “Direito Público e Democracia - Estudos em homenagem aos 15 anos do ministro Benedito Gonçalves no STJ”.
“O currículo do indicado encaminhado a esta Casa elenca também 85 (oitenta e cinco) trabalhos publicados, listados e enumerados como ‘outras produções técnicas’, além de 26 (vinte e seis) participações em eventos jurídicos, como palestrante ou conferencista”, detalhou o senador Weverton (PDT-MA), relator da indicação na CCJ.
Jorge Messias também integrou o Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP) e o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Atualmente, é associado ao Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e à OAB.
Ele expressou que esses “espaços reforçam minha crença na importância do direito como instrumento do desenvolvimento nacional, da estabilidade institucional e da justiça social”.
O indicado presidiu a Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central (2006-2007), atuou no Sindicato de servidores da Fazenda Nacional - Sinprofaz (2008-2010) e foi membro da Comissão Nacional da Advocacia Pública Federal do Conselho Federal da OAB (2010-2012).
Sua carreira profissional iniciou como técnico bancário concursado da Caixa Econômica Federal (2002-2006). Em 2006, ingressou na Advocacia-Geral da União (AGU) por concurso, atuando como Procurador do Banco Central do Brasil e, posteriormente, como Procurador da Fazenda Nacional.
Na AGU, Messias prestou consultoria jurídica aos Ministérios da Educação (2012), da Ciência, Tecnologia e Inovações (2011-2012) e à Casa Civil (2014 e 2016). Desde 2023, ocupa o cargo de ministro de estado da AGU.
