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O Instituto Nacional de Câncer (INCA) fez um alerta crucial na última quinta-feira (28) sobre os perigos da indústria da nicotina, especialmente para jovens e adolescentes, destacando os riscos dos cigarros com sabor e aroma. Durante um evento em alusão ao Dia Mundial sem Tabaco (31 de maio), o diretor-geral do INCA, Roberto Gil, enfatizou a necessidade de combater o tabagismo e a dependência de nicotina, defendendo uma ação do Supremo Tribunal Federal (STF) para proibir aditivos que facilitam a iniciação ao fumo.
Roberto Gil expressou sua preocupação com a persistente desinformação acerca do tema. "Me impressiona a desinformação que a gente ainda tem, porque um produto que mata um em cada dois usuários, isso não é um produto que podia existir", afirmou o diretor-geral, sublinhando a letalidade dos produtos de tabaco.
O Ministério da Saúde também tem intensificado o alerta sobre o uso de aromatizantes e Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF), como vapes e pods. Esses produtos, que adicionam sabores doces, refrescantes, cheiros e cores, tornam a experiência do consumo de tabaco mais "atrativa e palatável", especialmente para novos usuários.
A campanha deste ano, intitulada "Desmascarando o apelo – combatendo a dependência de nicotina e tabaco", foca nas estratégias da indústria fumageira. O objetivo é desvendar como essas táticas visam atrair novos consumidores, com ênfase em crianças, adolescentes e jovens.
Dados da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) revelam um cenário preocupante: aproximadamente 2,6 milhões de adolescentes entre 13 e 15 anos consomem tabaco nas Américas, e dois milhões utilizam cigarros eletrônicos. No Brasil, um estudo do INCA, divulgado em 2025, estima que os gastos anuais com doenças ligadas ao tabagismo podem atingir R$ 153 bilhões.
Vera Luiza da Costa e Silva, secretária-executiva da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco, alertou para uma transição global. "O que a gente tem é um transicionamento, isso acontece no mundo inteiro, dos cigarros para drogas com mais tecnologia, para nicotina sintética, para sais de nicotina, para produtos cognitivos", explicou. Ela ressaltou que essa evolução aumenta a atratividade, visando captar as futuras gerações e transformá-las em dependentes da nicotina.
Regulamentação e desafios legais
Em 2012, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabeleceu a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 14/2012. Essa norma proíbe a adição de aditivos que conferem sabor, aroma, cores ou propriedades estimulantes em produtos derivados do tabaco, buscando reduzir seu apelo e atratividade.
Contudo, a indústria fumageira tem contestado a legalidade dessa norma em diversas instâncias do Judiciário. O argumento central é que a proibição dos aditivos inviabilizaria grande parte da produção nacional de cigarros.
Um artigo recente, publicado na revista científica Tobacco Control e lançado pelo INCA no mesmo evento, refuta veementemente essa alegação. A pesquisa, que utilizou dados da própria Anvisa, demonstrou que aproximadamente metade das marcas de cigarros manufaturados registradas no Brasil em 2025 já não utilizava os aditivos proibidos pela resolução.
André Zsklo, pesquisador e coautor do estudo com Andre Luiz Oliveira da Silva (especialista em regulação e vigilância sanitária da Anvisa), enfatizou: "O que a gente tá mostrando é que há viabilidade logística, e há viabilidade de produção". Ele concluiu que a ausência de produtos sem esses aromas e sabores no mercado não se deve à inviabilidade, mas sim à falta de interesse mercadológico das indústrias de tabaco em oferecer itens que não favoreçam a iniciação ao fumo.
Para consolidar a validade nacional da norma e evitar futuras contestações judiciais, Roberto Gil reiterou a urgência de uma decisão do STF que proíba a produção desses aditivos.
O diretor-geral do INCA finalizou alertando que o tabagismo está se tornando "cada vez mais uma doença pediátrica", afetando indivíduos com menos de 20 anos. Ele reforçou a necessidade de um olhar atento de todos, incluindo pediatras, para prevenir essa iniciação precoce.
Riscos à saúde e prevenção
Suyanne Camille Caldeira Monteiro, coordenadora da Política de Prevenção e Controle do Câncer Infantojuvenil do Ministério da Saúde, destacou a prevenção da iniciação como prioridade máxima no combate ao vício em nicotina.
Ela enfatizou que "não há dispositivo eletrônico para fumar seguro", um ponto crítico ao considerar adolescentes e adultos jovens. Essa fase da vida, caracterizada pela construção de identidade, busca por pertencimento social, experimentação e intensa exposição nas redes sociais, torna esses grupos particularmente vulneráveis.
O tabaco é amplamente reconhecido como um fator de risco comum para as principais Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs), incluindo câncer, diabetes, doenças cardiovasculares e doenças respiratórias crônicas.
No contexto brasileiro, o Ministério da Saúde, com o apoio do INCA, é responsável pela coordenação do Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT). Este programa articula políticas de prevenção, fomenta a cessação do tabagismo e protege a população da exposição à fumaça do tabaco.
