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O governo federal oficializou, nesta quarta-feira (20), o repasse de R$ 75,3 milhões destinados ao Auxílio Reconstrução para atender famílias de Juiz de Fora e Ubá. A medida, publicada via Medida Provisória nº 1.361, visa mitigar os danos causados pelas fortes chuvas que atingiram a região mineira em fevereiro deste ano.
Sob coordenação do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o crédito extraordinário viabiliza o pagamento de R$ 7,3 mil por núcleo familiar. Para acessar o recurso, é indispensável que os dados cadastrais sejam validados e verificados pelos órgãos competentes.
Até o momento, o balanço oficial aponta que 3.099 famílias residentes em Juiz de Fora e Ubá já foram contempladas, somando um montante superior a R$ 22,5 milhões. O suporte financeiro é pago em cota única para quem teve perdas materiais ou danos em bens comprovados.
O critério de elegibilidade abrange residências em áreas parcial ou integralmente atingidas por inundações, enxurradas ou deslizamentos. A liberação do montante depende do cruzamento de dados entre os levantamentos das prefeituras e a autodeclaração dos beneficiários.
Processamento de novos lotes
Recentemente, um novo grupo de 263 famílias mineiras recebeu o crédito na última terça-feira (19). A expectativa do governo é que o próximo lote de beneficiários habilitados seja confirmado ainda no decorrer desta semana, mantendo o fluxo contínuo de assistência.
O fluxo operacional exige que as prefeituras locais realizem o cadastramento inicial das famílias atingidas. Posteriormente, o responsável familiar deve confirmar as informações no portal Gov.br. Caso existam inconsistências, é necessário procurar a gestão municipal para correções.
A operacionalização bancária fica a cargo da Caixa Econômica Federal, que utiliza contas poupança sociais digitais de abertura automática. É importante destacar que o valor é protegido, não podendo ser utilizado pelo banco para abater dívidas preexistentes do correntista.
Além do suporte direto em dinheiro, o governo federal disponibiliza a Compra Assistida pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Essa modalidade oferece subsídios de até R$ 200 mil para a aquisição de novos imóveis por quem perdeu sua moradia habitual.
No campo econômico, o suporte se estende a linhas de crédito emergenciais para empresas locais. Atualmente, 103 estabelecimentos em Juiz de Fora e Ubá já acessaram cerca de R$ 23,51 milhões em recursos para a retomada de suas atividades produtivas.
