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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13) a ampliação de direitos trabalhistas para aproximadamente 40 mil pessoas que prestam serviços terceirizados à administração federal.
As novas regulamentações oficializam o reembolso para despesas com creche e a diminuição da carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem alteração salarial.
Durante o evento no Palácio do Planalto, em Brasília, Lula mencionou os trabalhadores terceirizados que atuaram na limpeza após os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Ele enfatizou a importância de reconhecer o trabalho desses profissionais, independentemente de suas funções específicas.
Auxílio-creche
Estima-se que aproximadamente 14 mil crianças, com até seis anos incompletos e cujos pais ou responsáveis são contratados terceirizados, terão direito ao benefício de reembolso-creche. O valor mensal por dependente será de até R$ 526,64.
Este montante é idêntico ao concedido aos servidores públicos federais. O presidente destacou que a possibilidade de custear uma creche proporciona dignidade e mais tempo de lazer para as famílias.
De acordo com o governo, o auxílio-creche será exigido em todos os contratos de prestação de serviços que demandam dedicação exclusiva de mão de obra, podendo ser implementado nos acordos de terceirização já existentes.
“Precisamos garantir que as mães possam trabalhar com a tranquilidade de que haverá um recurso para cuidar de seus filhos. Isso é fundamental para a igualdade”, ressaltou o presidente.
Na cerimônia de anúncio, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dueck, lamentou que o Brasil ainda não tenha conseguido universalizar o acesso a creches públicas. “O cuidado é essencial para que as mulheres e os responsáveis em geral possam exercer seu trabalho com qualidade”, afirmou.
Redução da jornada de trabalho
Outra medida anunciada pelo governo é a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, mantendo o salário integral. Essa mudança tem o potencial de beneficiar até 60 mil trabalhadores, seguindo um padrão já aplicado a outras 12 categorias em fases anteriores.
A nova regra abrange todos os demais postos de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra na esfera federal, com exceção daqueles que operam em regime de escala de revezamento.
Durante o evento, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, destacou que as ações do governo federal impactarão positivamente todos os trabalhadores de órgãos federais no país.
“A redução da jornada de trabalho significa devolver ao trabalhador aquilo que é mais valioso na vida: o tempo”, concluiu.
