O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (20), em Brasília, que o fortalecimento das instituições exige diálogo constante e respeito mútuo entre os Poderes.
Durante a abertura do 29º Congresso Internacional de Direito Constitucional do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), o parlamentar ressaltou que a busca por convergências é fundamental, especialmente em momentos de debates complexos.
Motta pontuou que a Constituição permanece viva quando reflete as transformações do país através do debate democrático. Ele enfatizou que o Parlamento tem se dedicado a pautas cruciais para o desenvolvimento econômico, proteção social e segurança pública.
Entre as iniciativas mencionadas, o deputado destacou a aprovação do marco legal de combate ao crime organizado, conhecido como Lei Raul Jungmann, além de debates sobre inteligência artificial e reforma tributária.
Avanços sociais e econômicos
O chefe da Casa legislativa também abordou a proposta de alteração na escala 6x1. Segundo ele, o texto foi construído após ouvir mais de 3 mil pessoas, visando beneficiar milhões de trabalhadores na conciliação entre vida pessoal e profissional.
No setor econômico, Motta lembrou da atualização no teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI) e da anistia de dívidas para quase 3 milhões de pequenos empreendedores, medidas tratadas por ele como atos de justiça financeira.
Por fim, o parlamentar citou o acordo de comércio entre o Mercosul e a União Europeia, a criação do ECA Digital e a regulamentação voltada para a atração de investimentos em tecnologia e inteligência artificial.
