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Em uma edição extraordinária do Diário Oficial, divulgada nesta segunda-feira (13), o governo do Rio de Janeiro oficializou a nomeação de Felipe Derbli de Carvalho Baptista para a presidência do Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência). A decisão, assinada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, marca a substituição de Nicholas Cardoso, que ocupava o cargo de presidente interino da autarquia.
A mudança na liderança ocorre dias após o Ministério Público do Estado (MPRJ) ajuizar, na última sexta-feira (10), uma ação civil pública. O objetivo é compelir os gestores do Rioprevidência, fundo responsável pela previdência de servidores e pensionistas estaduais, a ressarcir um prejuízo de R$ 1,088 bilhão. Este montante é decorrente da aquisição de títulos do Banco Master, e a ação prevê o bloqueio de bens dos envolvidos para garantir a reparação.
No processo, o MPRJ solicitou, em caráter de urgência, a suspensão imediata de todos os contratos vinculados ao CredCesta. Adicionalmente, foi pleiteado o afastamento de Nicholas Cardoso da presidência da autarquia, o congelamento dos ativos dos investigados e a implementação de providências que assegurem a restituição dos valores aos cofres do estado.
Em comunicado oficial, o Rioprevidência esclareceu que suas aplicações financeiras estão predominantemente em renda fixa. A instituição destacou que R$ 100 milhões estavam investidos em títulos públicos, o que, segundo ela, configura uma estratégia de baixo risco.
Novo presidente
Felipe Derbli de Carvalho Baptista, o recém-nomeado presidente, possui vasta experiência em direito público. Ele atua como procurador do estado desde o ano 2000 e já desempenhou a função de diretor jurídico do Rioprevidência entre 2007 e 2010. Anteriormente, entre 2003 e 2004, ocupou o cargo de subsecretário de Administração e Reestruturação.
Com um currículo acadêmico notável, Derbli de Carvalho é mestre e doutor em direito público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Sua trajetória profissional inclui passagens como assessor no Supremo Tribunal Federal (STF) e como docente na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) e na Escola Superior de Advocacia Pública da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).