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O ministro Flávio Dino, integrante do supremo tribunal federal (STF), questionou nesta terça-feira (15) atos praticados pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. A polêmica envolve a tomada de relatorias em processos com acusações contra os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.
O ofício foi divulgado durante a sessão plenária que decide se Alexandre de Moraes será investigado por sua suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao antigo Banco Master. No documento, Flávio Dino solicita a unificação de todos os julgamentos sobre o caso para o próximo dia 23.
“Ocorre que inexiste previsão de ‘avocação’ de processos de relatoria de outros ministros pelo ministro presidente da Corte, sob quaisquer hipóteses, condições e/ou situações. Nem a Constituição Federal, nem qualquer outra legislação vigente no ordenamento brasileiro, traz tal permissivo.”
Pouco antes, o ministro Gilmar Mendes defendeu a imparcialidade do tribunal na sessão plenária. Ele também questionou o fato de Edson Fachin ter assumido a relatoria do caso envolvendo mensagens de Daniel Vorcaro supostamente enviadas a Alexandre de Moraes.
Em resposta, Edson Fachin negou qualquer decisão própria de avocar os autos. “Os autos foram encaminhados pelo ministro relator à presidência”, detalhou, acrescentando que o plenário é o juiz natural para julgar a matéria, sem destituir o relator original.
Entenda o caso
As menções a Alexandre de Moraes vieram a público em 1º de setembro, após o ministro André Mendonça levantar o sigilo sobre o documento. O ato gerou uma crise institucional no STF, marcada pela divulgação de relatórios comprometedores e pedidos mútuos de investigação entre os magistrados.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a anulação do relatório parcial. O órgão aponta irregularidades, argumentando que André Mendonça permitiu que as investigações avançassem sobre um ministro do Supremo sem prévia comunicação ao presidente da Corte ou ao plenário.
O relatório apresenta 52 mensagens que seriam de Daniel Vorcaro para Alexandre de Moraes. Em um dos trechos, o ex-banqueiro sugere ter enviado para análise um contrato milionário do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Em sua defesa apresentada na madrugada desta terça-feira (15), Alexandre de Moraes negou irregularidades. Ele classificou o relatório com as supostas mensagens como inconstitucional e ilegal.
Reação e desdobramentos
Como reação, Alexandre de Moraes divulgou um documento de inteligência que sugere possível direcionamento de investigações por parte de André Mendonça. O material, contudo, continha alertas de que tratava-se de conjectura sem valor probatório.
O ministro pediu ao STF a abertura de investigação contra André Mendonça por suspeita de abuso de autoridade e improbidade. O presidente da Corte marcou a análise deste pedido para o próximo dia 23.
