O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento do presidente do TCE do Maranhão, Daniel Brandão, pelo período de 180 dias. A medida cautelar foi tomada no âmbito das investigações sobre o assassinato do empresário João Bosco Sobrinho, ocorrido em 2022 devido a disputas por propina em contratos públicos.
Além do afastamento do cargo, a decisão judicial proíbe Brandão de frequentar as dependências e usar os sistemas ou bens do tribunal. Ele também não poderá participar de eventos oficiais e está impedido de manter contato com seu tio, o governador Carlos Brandão, e com o ex-secretário estadual Raimundo Cutrim.
De acordo com os investigadores, o conselheiro teria participado de uma reunião decisiva antes do homicídio de João Bosco. Contudo, seu nome teria sido omitido intencionalmente das primeiras apurações conduzidas pela Polícia Civil do estado.
Ao fundamentar a decisão, Flávio Dino enfatizou a necessidade de garantir a integridade da coleta de provas. Segundo o ministro, há indícios concretos de que o grupo investigado atua para blindar a responsabilidade de Daniel Brandão desde a época do crime.
Manifestação das defesas
Em nota oficial, Daniel Brandão declarou ter recebido a ordem com perplexidade, reafirmando que provará a verdade. O conselheiro ressaltou que sempre esteve à disposição das autoridades e do Judiciário, inclusive tendo peticionado espontaneamente nos autos para prestar depoimento.
Por sua vez, os advogados do governador Carlos Brandão alegam que o ministro do STF não possui competência legal para atuar no processo, sustentando que a atribuição seria do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa também criticou a falta de acesso aos autos sigilosos e prometeu recorrer para restabelecer as garantias constitucionais.
