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O governo brasileiro emitiu um pedido formal de desculpas pelo desaparecimento de Paulo de Tarso Celestino da Silva, ex-aluno de Direito da Universidade de Brasília (UnB), que foi vítima da repressão estatal durante a ditadura militar aos 27 anos. Este ato ocorre quase 45 anos após o ocorrido, marcando um reconhecimento oficial da responsabilidade do Estado.
A cerimônia de retratação foi realizada na UnB, contando com a presença de familiares e ex-colegas de Paulo de Tarso, além de membros da comunidade acadêmica e representantes da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos e da Comissão de Anistia. O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania salientou que o gesto visa a reparação de Paulo de Tarso e sua família, diretamente afetados pela repressão, bem como uma reparação à sociedade brasileira.
Paulo de Tarso Celestino, natural de Morrinhos (GO) e filho do deputado federal cassado pelo AI-5, Pedro Celestino da Silva, concluiu sua graduação em Direito em 1969. Ele era militante da Ação Libertadora Nacional (ALN) e realizou pós-graduação na Universidade de Sorbonne, na França.
O ex-estudante de Direito foi legalmente considerado como falecido pela Lei 9.140, de 1995, que abrange casos de indivíduos detidos por agentes públicos durante o regime militar.
Conforme informações do portal Memórias da Ditadura, mantido pelo Instituto Vladimir Herzog, Paulo de Tarso desapareceu em 12 de julho de 1971. Ele foi capturado no Rio de Janeiro, juntamente com Heleny Ferreira Telles Guariba, por agentes do DOI-CODI do I Exército.
O relato de Inês Etienne Romeu, outra ex-presa política, forneceu detalhes sobre o desaparecimento do ex-aluno. Segundo ela, Paulo de Tarso foi levado para um centro clandestino de detenção operado pelo Centro de Inteligência do Exército (CIE) em Petrópolis, conhecido como “Casa da Morte”, onde teria sofrido torturas.
No seu depoimento, Inês descreveu que Paulo de Tarso foi torturado por 48 horas por agentes identificados como “Dr. Roberto”, “Laecato”, “Dr. Guilherme”, “Dr. Teixeira”, “Zé Gomes” e “Camarão”. Ele foi submetido a tortura no “pau-de-arara” e forçado a ingerir uma grande quantidade de sal, suplicando por água.
Investigações conduzidas pela Comissão da Verdade e pela Comissão de Mortos e Desaparecidos, com base em arquivos e testemunhos de agentes da ditadura, indicam que os corpos de presos políticos executados na “Casa da Morte” eram esquartejados para dificultar a identificação dos restos mortais.
Responsabilidade do Estado
Durante a cerimônia, a ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Janine Melo, proferiu o pedido oficial de desculpas, em que o Estado brasileiro assumiu sua responsabilidade pelas graves violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar.
Janine Melo enfatizou que o evento visa a dar visibilidade à história de Paulo de Tarso e de outras vítimas do regime, permitindo que a sociedade brasileira conheça esses fatos.
“O seu desaparecimento [de Paulo de Tarso] representa uma das faces mais cruéis da violência praticada pelo Estado durante a ditadura militar. A ausência de respostas sobre o seu destino ainda impede a sua família de exercer plenamente o seu direito ao luto e desafia toda a sociedade brasileira na busca pela verdade e pela memória”, declarou a ministra.
A ministra, que também é egressa da UnB, ressaltou que este ato integra uma série de ações governamentais voltadas à reparação simbólica das vítimas da ditadura e ao fortalecimento das políticas de memória e verdade no país.
“O fim da ditadura militar não significou o fim dos seus efeitos. As marcas da violência de Estado, as ausências jamais reparadas e as estruturas que permitiram graves violações de direitos humanos não desapareceram com a redemocratização. Esses traumas atravessaram gerações e ainda desafiam o Brasil em seu processo de reconciliação com a própria história”, acrescentou.
A reitora da UnB, Rozana Naves, relembrou as perseguições sofridas pelas universidades durante a ditadura e afirmou que a memória de Paulo de Tarso simboliza a defesa da liberdade de pensamento, da autonomia universitária e a resistência contra o autoritarismo.
Rozana Naves destacou que a defesa da liberdade acadêmica, do pensamento crítico, da organização estudantil e da pesquisa científica comprometida com o Brasil são um legado de gerações que reconheceram a educação como pilar fundamental da construção democrática nacional.
“Estar aqui hoje é reconhecer uma ausência, mas também reconhecer uma presença. A ausência de uma vida interrompida pela violência de Estado. A presença de uma memória que segue nos convocando para defender com coragem aquilo que sustenta uma universidade pública: liberdade, pensamento crítico, justiça, democracia e compromisso com o país. As lutas do passado seguem presentes nas condições que temos hoje para ensinar, pesquisar, discordar, criar e participar da vida pública”, concluiu.
