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Candidatos que foram isentos da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2025 e não compareceram às provas em novembro passado têm até as 23h59 (horário de Brasília) de 24 de abril para justificar sua ausência, caso desejem solicitar a isenção para o Enem 2026.
Este mesmo prazo se aplica aos participantes que buscam a isenção da taxa de inscrição para o próximo exame.
Ambos os procedimentos devem ser realizados exclusivamente pela Página do Participante, utilizando o login do portal Gov.br, a plataforma unificada de serviços digitais do governo federal.
Para validar a ausência no exame de 2025, a documentação comprobatória das condições alegadas está especificada no anexo I do edital publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Este anexo detalha as situações que permitem a justificativa de ausência na edição anterior do exame.
As seguintes circunstâncias são contempladas no documento:
- Emergência, internação ou repouso médico/odontológico: é necessário apresentar atestado médico ou odontológico legível, que indique a necessidade de internação/repouso e a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID).
- Assalto, furto ou acidente de trânsito: exige-se boletim de ocorrência policial legível, contendo nome completo, CPF ou RG do participante, e um relato do ocorrido antes das 13h (horário de Brasília) de um dos dias de aplicação das provas, ou para os casos de reaplicação.
- Casamento ou união estável: apresentar certidão de casamento ou contrato de união estável legível, com o nome completo do participante, ocorrido até nove dias antes do primeiro dia de provas.
- Falecimento na família/luto: é preciso apresentar certidão de óbito de familiar, ocorrido até nove dias antes da primeira prova.
- Maternidade: apresentar atestado médico que especifique a condição de licença-maternidade, com carimbo profissional, e certidão de nascimento ou adoção do filho.
- Paternidade: apresentar certidão de nascimento ou adoção do filho, comprovando o nascimento ou adoção ocorrida até 20 dias antes do primeiro dia de provas.
- Mudança de domicílio para acompanhamento de familiar: apresentar documento que comprove o acompanhamento de cônjuge, companheiro, pais, responsável legal, avós, irmãos, filhos ou enteados que se mudaram para outra cidade.
- Atividade profissional: apresentar declaração de exercício de atividade profissional no período das provas, com o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), identificação, assinatura do empregador e carimbo.
- Atividade escolar: apresentar declaração ou documento assinado que comprove a participação do estudante em atividade escolar, no Brasil ou no exterior, em pelo menos um dos dias de prova.
- Intercâmbio acadêmico: apresentar documento da instituição de ensino estrangeira com o nome completo do participante, comprovando a atividade acadêmica durante o período.
- Privação de liberdade: apresentar mandado de prisão ou documento similar emitido por autoridade competente.
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Regras para documentação
Todos os documentos exigidos pelo edital devem ser legíveis para serem considerados válidos. Caso contrário, não serão aceitos.
Serão aceitos apenas documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 megabytes (MB).
Documentos autodeclaratórios ou emitidos por familiares (como pais ou responsáveis) não serão aceitos.
A documentação enviada deve conter o nome completo do participante que faltou ao Enem 2025.
As declarações precisam estar datadas e assinadas.
Após a submissão da solicitação, o participante não poderá alterar ou substituir o documento de justificativa de ausência no Enem 2025.
O Inep adverte que a apresentação de informações falsas para obter a isenção indevidamente resultará na eliminação do candidato do exame a qualquer momento. Além disso, o participante poderá ser obrigado a ressarcir os custos da taxa de inscrição à União e poderá responder criminalmente por falsidade ideológica.
Resultados e prazos
O Inep anunciará o resultado da análise da justificativa de ausência e da solicitação de isenção no dia 8 de maio.
O período para interpor recursos contra pedidos negados ocorrerá entre 11 e 15 de maio, com o resultado final dos recursos previsto para 22 de maio.
O Inep ressalta que a aprovação do pedido de isenção não garante a participação automática no exame.
Mesmo com a isenção da taxa, os interessados em participar do Enem 2026 deverão realizar a inscrição posteriormente, em data a ser definida em edital futuro a ser publicado pelo MEC.
Candidatos cujo recurso de isenção for negado definitivamente (em 22 de maio) deverão efetuar o pagamento da taxa para se inscrever no exame.
O Inep informa que não enviará comunicações por correio sobre os resultados da justificativa de ausência no Enem 2025 ou da solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2026.
É responsabilidade do participante acessar a Página do Participante para consultar os resultados.
O Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio é a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, sendo utilizado em programas federais como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Desde a edição de 2025, o Enem também voltou a certificar a conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos completos, desde que atinjam a pontuação mínima exigida em cada área do conhecimento e na redação.
Os resultados individuais do Enem podem ser utilizados em processos seletivos de instituições de ensino superior em Portugal que possuem convênio com o Inep para a aceitação das notas do exame.
