O prazo final para os cidadãos emitirem o título de eleitor, atualizarem seus registros, solicitarem a mudança de domicílio eleitoral ou resolverem quaisquer pendências junto à Justiça Eleitoral encerra-se em 6 de maio.
Indivíduos com o título de eleitor cancelado ou com alguma irregularidade cadastral ficarão impedidos de participar das eleições deste ano, cujo primeiro turno está agendado para 4 de outubro.
Quem precisa tirar o título?
A participação eleitoral é compulsória para brasileiros com idade superior a 18 anos. Contudo, o voto é opcional para analfabetos, indivíduos com mais de 70 anos e jovens entre 16 e 17 anos. Cidadãos estrangeiros e aqueles em cumprimento do serviço militar obrigatório estão impedidos de se registrar para votar.
Como posso solicitar o título de eleitor?
As opções para realizar a solicitação são as seguintes:
- O serviço de Autoatendimento Eleitoral está acessível através do Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
- É possível também comparecer a um cartório eleitoral ou a um dos postos de atendimento da Justiça Eleitoral.
O TSE faz um alerta importante: quem escolher a modalidade de atendimento online deverá, posteriormente, comparecer a um cartório ou posto de atendimento para efetuar a coleta dos dados biométricos.
Documentos necessários para a emissão do título:
- Um documento de identificação oficial com fotografia (como RG, Carteira de Trabalho ou passaporte);
- Um comprovante de residência atualizado;
- Para homens que atingirem 19 anos no ano do alistamento, é exigido o comprovante de quitação com o serviço militar.
É fundamental que o documento de identificação apresentado comprove a nacionalidade brasileira do solicitante e contenha uma fotografia.
