Nesta quarta-feira (10), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, enfatizou a inegociável soberania nacional e a proteção do sistema Pix, considerado um patrimônio estratégico do Brasil. As declarações foram proferidas durante a 7ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (Conselhão), realizada no Palácio do Itamaraty, em um contexto de crescentes desafios comerciais globais e a necessidade de salvaguardar a política econômica brasileira.
Durigan salientou que "o Brasil não se curva a ninguém, e defendemos nossa política econômica globalmente", referindo-se às recentes barreiras comerciais e tarifas impostas pelos Estados Unidos, que impactam diretamente as exportações brasileiras.
Ele reforçou que o Pix, reconhecido mundialmente como um modelo de bancarização e inovação tecnológica, permanece como um ativo estratégico sob a governança exclusiva do Estado brasileiro, imune a interferências externas.
O ministro enfatizou sua prioridade: "A primeira demanda, a primeira tarefa que eu tenho é proteger a soberania ao lado do presidente Lula, em especial no nosso Pix."
A 7ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), onde as falas ocorreram, tem como tema central "Da soberania nacional ao protagonismo global", ressaltando a importância do posicionamento brasileiro no cenário internacional.
Reconhecimento e respeito internacional
Ao apresentar um panorama de suas agendas recentes em fóruns como o Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial, G20 e G7, Durigan sublinhou o reconhecimento da liderança brasileira pela comunidade internacional.
Essa liderança se manifesta nos debates econômicos, ambientais e na transição energética, o que, segundo o ministro, exige que o país seja tratado com paridade e respeito.
"O Brasil é liderança mundial e a gente não abre mão de ser tratado com respeito e tratar com respeito a todos os países, a todas as outras comunidades e culturas do mundo", reiterou.
Debate sobre a escala 6x1 e pautas sociais
Na sua exposição, Durigan também abordou temas de cunho social e de segurança pública. Em relação à escala de trabalho 6x1, o ministro alertou que a manutenção desse regime acentua a desigualdade.
Ele destacou que essa modalidade sobrecarrega trabalhadores de baixa renda, negros e mulheres que, muitas vezes, enfrentam dupla jornada, em contraste com setores que empregam escalas mais flexíveis (5x2) e oferecem melhores salários e acesso à educação.
"Quem já está na escala 5 por 2 é quem ganha mais, teve tempo e muitas vezes oportunidade familiar de estudar por mais tempo. E quem está na escala 6 por 1 são os trabalhadores mais mal remunerados, trabalhadores negros, mulheres e que ainda acumulam o trabalho com afazeres domésticos e outras responsabilidades, que ficam sobrecarregados", explicou.
A Câmara dos Deputados, no final de maio, aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa eliminar a escala 6x1. O cronograma de tramitação da PEC no Senado será definido esta semana.
A medida prevê a garantia de dois dias de descanso semanais e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem prejuízo salarial.
Regulamentação e fiscalização de casas de apostas (bets)
Durigan traçou um paralelo entre a abordagem às casas de apostas online em governos anteriores e a política atual do governo Lula. Ele afirmou que, no passado, essas empresas desfrutavam de uma "imunidade semelhante à das igrejas".
Atualmente, segundo o ministro, "as bets pagam mais do que a média dos setores empresariais e, hoje, passam os dados e estão sendo fiscalizadas", demonstrando um rigor fiscalizador.
Esse trabalho de regulamentação já culminou na desativação de mais de 30 mil empresas que operavam irregularmente. Além disso, foi implementada a proibição do uso de cartões de crédito para apostas, uma medida que visa salvaguardar o orçamento das famílias brasileiras.
Combate ao crime organizado via fluxo financeiro
Em outra frente, o ministro anunciou uma iniciativa de cooperação entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o governo dos Estados Unidos para desarticular o fluxo financeiro de facções criminosas.
A estratégia, que envolve a Receita Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Polícia Federal, tem como objetivo principal o congelamento dos ativos do crime organizado.
"O combate ao fluxo financeiro do crime organizado, eu acredito, é o mais importante para a gente asfixiar esse mal que segue causando graves prejuízos à nossa comunidade", finalizou Durigan, reforçando a importância dessa ação coordenada.
Reindustrialização e indicadores econômicos positivos
Em sua participação, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, apresentou aos conselheiros um panorama da reindustrialização do Brasil.
Ele enumerou os resultados que impulsionam a economia nacional, incluindo o aumento do salário médio e a menor taxa de informalidade já registrada na série histórica.
Elias Rosa detalhou ainda a queda do desemprego para 5,6%, o que representa a menor média histórica, e o recorde de 103 milhões de brasileiros empregados formalmente.
O rendimento médio também alcançou o patamar mais elevado, situando-se entre R$ 3.370 e R$ 3.732.
"Esses indicadores sociais só são obtidos porque a indústria voltou a crescer. Cresceu em 2024 com o lançamento da Nova Indústria Brasil, 3,1%. No primeiro quadrimestre, já avançou 1,7%. Por isso, tivemos mais de 7,6 milhões de postos formais no setor", concluiu Elias Rosa, associando o progresso social ao reaquecimento industrial.
