O Exército Brasileiro segue com suas operações rotineiras nas fronteiras do país, mesmo diante de um contingenciamento orçamentário de R$ 4,3 bilhões anunciado pelo Ministério da Defesa (MD) no final de maio. A Força mantém suas atividades permanentes e ações adicionais de combate ao crime que já haviam sido iniciadas.
No entanto, o bloqueio financeiro pode forçar uma reavaliação das ações extras planejadas para intensificar o combate a crimes na região, que ainda não foram implementadas. Estas ações diferem do patrulhamento contínuo realizado ao longo do ano.
O comando do Exército ainda está finalizando um levantamento detalhado das medidas que podem necessitar de ajustes devido à restrição orçamentária.
Operação Escudo e combate ao crime
As atividades de rotina nas fronteiras, conhecidas como Operação Escudo, compreendem vigilância e fiscalização constantes, além de patrulhamento fluvial e reconhecimento territorial. O objetivo principal é reforçar a presença do Estado brasileiro na faixa de fronteira.
A Operação Escudo foca no combate a crimes ambientais e ilícitos transfronteiriços, incluindo narcotráfico, contrabando de armas e munições. A Polícia Federal (PF), com o apoio das polícias civis e militares estaduais, também atua no policiamento da região.
Arcabouço fiscal e contingenciamento
No final de maio, o governo federal implementou um contingenciamento adicional de R$ 22,1 bilhões, elevando o total de recursos bloqueados em 2026 para R$ 23,7 bilhões. Esses valores, contudo, podem ser liberados até o fim do ano.
Este bloqueio é uma exigência do limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal, legislação aprovada em 2023 que substituiu o antigo teto de gastos, com regras mais rígidas para despesas públicas.
A justificativa para o limite de gastos da União é o esforço para controlar a dívida pública. Contudo, os juros elevados praticados pelo Banco Central (BC) são o principal fator de elevação dessa dívida.
Enquanto despesas essenciais como saúde, educação, segurança e defesa são obrigadas a se adequar aos limites do Arcabouço Fiscal, os gastos financeiros com a dívida e seus juros não enfrentam restrições orçamentárias.
Segundo os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, o bloqueio foi necessário para acomodar o aumento de gastos obrigatórios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com um acréscimo de R$ 14,1 bilhões, e benefícios previdenciários, com mais R$ 11,5 bilhões.
Em contrapartida, a equipe econômica revisou para baixo a previsão de despesas com o funcionalismo público, com uma redução de R$ 3,8 bilhões em pessoal e encargos sociais.
