O governo federal, através do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), concedeu ao Pix, o sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central (BC), o status de marca de alto renome. Esta distinção confere ao popular sistema de transferências uma proteção jurídica ampliada em todos os setores econômicos.
O anúncio oficial foi feito pelo ministro Márcio Elias Rosa, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), durante uma sessão do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, também conhecido como Conselhão.
Segundo o ministro, esta classificação representa o mais elevado nível de proteção legal disponível para uma marca e seu respectivo símbolo, conforme estipulado pela Lei da Propriedade Industrial.
O que caracteriza uma marca de alto renome
Marcas de alto renome são aquelas que alcançam um elevado grau de reconhecimento público, associadas a reputação, prestígio e confiabilidade. A Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) prevê uma salvaguarda especial para estas marcas.
Com este novo status, o Pix estará protegido em qualquer ramo de atividade econômica, independentemente da categoria de produto ou serviço para a qual foi originalmente registrado.
A oficialização do reconhecimento deve ser publicada na próxima edição da Revista da Propriedade Industrial (RPI), o diário oficial do INPI, no dia 16 deste mês.
Repercussão internacional e críticas dos EUA
Recentemente, o sistema Pix tem sido objeto de críticas por parte do governo dos Estados Unidos, sob a administração do então presidente Donald Trump.
Um relatório emitido pelo escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) acusou o Pix de criar desvantagens competitivas para empresas americanas no setor de serviços de pagamento eletrônico. Gigantes como MasterCard, Visa e Whatsapp Pay estariam entre as afetadas. O documento sugeria, inclusive, a aplicação de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros como retaliação por supostas práticas comerciais desleais.
Essa manifestação dos EUA gerou uma resposta contundente do governo brasileiro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o Pix como um sistema nacional, gratuito e eficiente, destacando que sua rápida adoção e o volume de transações superam os das bandeiras de cartão de crédito tradicionais, o que, segundo ele, incomoda os americanos.
“A preocupação dos americanos é que o Pix pode abalar muito as empresas do cartão de crédito deles que estão aqui no Brasil. Acham que o Pix vai acabar com isso; e o Pix vai acabar mesmo, porque o Pix é de graça e é público e ninguém paga nada. É só clicar o Pix e tá resolvido o nosso problema”, declarou o presidente em um evento realizado em Goiás no dia 2 de junho.
