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Nesta quarta-feira (17), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, confrontou a oposição na Câmara dos Deputados, declarando que os trabalhadores brasileiros atualmente arcam com uma carga menor de impostos. A declaração surge em resposta às críticas de parlamentares que acusam o governo de promover um aumento na tributação nacional.
Durigan enfatizou que "o trabalhador, quem está ganhando salário, paga menos tributo no Brasil". Ele destacou que essa redução beneficia mais de 90% dos cidadãos, abrangendo aqueles com rendimentos mensais de até R$ 7.350.
Como evidência, o ministro mencionou o projeto de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil e a subsequente redução do IR para quem recebe até R$ 7.350, medidas que visam aliviar a carga fiscal sobre os trabalhadores.
O chefe da equipe econômica, que assumiu a pasta no lugar de Fernando Haddad, detalhou a estratégia da Fazenda. Segundo ele, o objetivo é reduzir a tributação para os consumidores de baixa renda, ao mesmo tempo em que se promove um aumento justo para aqueles com maior capacidade econômica que, na visão do governo, não contribuíam adequadamente.
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Em sua atuação de três meses no cargo, Dario Durigan confrontou diretamente as críticas do deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), vice-líder da oposição. O parlamentar alegou que o governo estaria implementando "novos impostos", incluindo a taxação de fundos exclusivos destinados a grandes investidores.
O ministro detalhou os setores onde houve aumento de arrecadação: "Dono de Bet paga mais, quem tem fundo fechado [para grandes investidores] paga mais, empresário que fazia subvenção de custeio está pagando um pouco mais". Ele ressaltou que as empresas de apostas on-line (bets) não eram tributadas em gestões anteriores.
Para Durigan, as recentes medidas fiscais implementadas pelo governo visam primordialmente a concretização da justiça tributária.
Ele defendeu a legitimidade de que "quem tenha investimento em paraíso fiscal, que quem tem investimento em fundo fechado no país pague tributo como outras pessoas, como o trabalhador paga". Durigan concluiu que tais ações representam uma medida de isonomia, não uma "sanha arrecadatória".
Economia brasileira
O ministro da Fazenda também fez uma defesa da atual trajetória da economia brasileira, destacando a melhoria nos indicadores de Produto Interno Bruto (PIB), inflação e emprego.
No primeiro trimestre do ano, o PIB registrou um crescimento de 1,1%, superando as expectativas do mercado. Esse desempenho foi impulsionado por um aumento de 3,5% na formação de capital fixo, que representa os investimentos em máquinas e equipamentos essenciais para a capacidade produtiva do país.
Durigan ressaltou que este é o "maior crescimento [em capital fixo] em um trimestre ante o trimestre anterior que a gente teve nos últimos anos". Ele avaliou que, mesmo com os juros elevados no Brasil — um desafio a ser superado —, a economia brasileira tem demonstrado bons resultados, especialmente em relação aos investimentos.
O ministro também abordou a inflação, afirmando que, embora ainda seja uma preocupação para o governo, ela se mantém na "mínima histórica" para um mandato presidencial.
"A inflação sempre preocupa", disse Durigan, "mas, neste mandato presidencial, ela se manterá na mínima histórica do país". Ele ponderou que, apesar de fatores externos como a guerra no Oriente Médio terem impactado cadeias globais, especialmente a de combustíveis, a inflação se mantém em patamares historicamente baixos.
Para controlar a inflação, o ministro da Fazenda apontou o subsídio aos preços dos combustíveis e o contingenciamento orçamentário de R$ 23 bilhões neste ano como medidas cruciais.
Dívidas do agronegócio
O governo expressa preocupação com o Projeto de Lei (PL) 5122 de 2023, que trata do refinanciamento de dívidas do agronegócio (Refis do Agro), aprovado no plenário do Senado na semana passada. A estimativa é que a proposta gere um impacto orçamentário de R$ 140 bilhões ao longo de 13 anos.
Parlamentares defensores do projeto na Câmara solicitaram ao ministro que não o classificasse como "pauta-bomba", dadas as implicações orçamentárias. Durigan, por sua vez, garantiu que o governo está empenhado em buscar um consenso sobre o assunto.
"O governo vai achar uma solução, junto com o Congresso, para estender a mão e ajudar o agronegócio brasileiro", afirmou. No entanto, ele reiterou sua preocupação principal: "é a gente errar na dose da ajuda".
Durigan alertou que a proposta aprovada no Senado poderia beneficiar indevidamente quem não necessita do refinanciamento. Ele informou que apenas 5% dos produtores rurais com débitos junto ao Banco do Brasil estão inadimplentes, complementando que "95% do agronegócio brasileiro está bem".
