Nesta terça-feira (7), defensores públicos e especialistas reunidos no Senado Federal pleitearam a implementação de normas mais rígidas para a publicidade das bets, visando mitigar o endividamento crescente e os impactos psicológicos severos na população brasileira.
O debate ocorreu durante uma audiência conjunta entre as comissões de Direitos Humanos e de Assuntos Sociais. Os participantes destacaram como a exposição incessante a essas plataformas afeta principalmente cidadãos de baixa renda.
Luciana Peles da Cunha, coordenadora do Nudecon da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), enfatizou que os anúncios estão onipresentes, desde a televisão até dispositivos móveis, sem qualquer filtro geracional ou de horário.
A defensora criticou a narrativa publicitária que posiciona o jogo como uma fonte de renda extra. Segundo ela, essa abordagem é enganosa, pois ignora a natureza deficitária das apostas para o consumidor comum.
O estigma do entretenimento inofensivo
Para Cunha, a tentativa de rotular as bets apenas como diversão mascara a realidade de que a banca sempre vence. Ela sugere que o setor sofra restrições publicitárias análogas às aplicadas à indústria do tabaco.
Marcelo Dayrell Vivas, da Associação Nacional das Defensoras Públicas e Defensores Públicos (Anadep), corroborou a urgência da medida. Ele aponta que a demanda por assistência jurídica e saúde mental disparou desde 2018.
Vivas ressaltou que a rede pública, incluindo os Caps e as UBS, precisa de especialização para lidar com o vício em jogos. O tratamento deve ser distinto de outras dependências para ser realmente eficaz.
O defensor também alertou para a gravidade dos casos de ideação suicida motivados pelo colapso financeiro das famílias, exigindo uma rede de acolhimento pós-internação muito mais robusta e integrada.
Impacto socioeconômico e capilaridade
Ione Amorim, economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), observou que o hábito de apostar já está profundamente enraizado no cotidiano familiar, dificultando o combate aos danos financeiros e psicológicos.
A especialista defende que qualquer nova regulamentação ou restrição deve contar com a participação ativa da sociedade civil e de órgãos de proteção ao consumidor durante todo o processo decisório.
Embora a legalização tenha ocorrido em 2018 e a regulamentação em 2023, as exigências operacionais plenas só entraram em vigor em janeiro de 2025, permitindo um longo período de expansão descontrolada do setor.
Dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) indicam que o gasto mensal com apostas superou R$ 30 bilhões recentemente, comprometendo a renda disponível para dívidas essenciais.
Estima-se que cerca de 270 mil lares tenham caído em inadimplência severa devido aos jogos. O impacto no varejo é drástico, com uma perda de R$ 143 bilhões, o equivalente a dois períodos de vendas natalinas.
