O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), suspendeu a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca extinguir a escala de trabalho 6x1 no Brasil. O texto permanece na Mesa Diretora, sem ter sido encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), informou não ter recebido qualquer previsão sobre o envio da PEC à comissão. Uma reunião previamente agendada entre Alencar e Alcolumbre para esta semana foi cancelada a pedido do presidente do Senado. A assessoria de Alcolumbre não emitiu comentários sobre o assunto.
Adicionalmente, Alcolumbre não convocou a reunião de líderes, evento semanal que discute a pauta legislativa. Na semana anterior, o próprio presidente do Senado havia sinalizado que a tramitação da PEC seria abordada nesse encontro.
A PEC 221 de 2019 não apenas estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana, mas também propõe a redução da jornada de trabalho no país de 44 para 40 horas semanais.
Estratégia de adiamento
A cientista política Luciana Santana, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), sugere que o adiamento da decisão reflete preocupações com os impactos econômicos e a resistência de setores empresariais à redução da jornada de trabalho.
“É um ano eleitoral. Diante de um tema com tamanha repercussão social, as lideranças políticas preferem gerenciar o tempo da discussão, evitando compromissos imediatos”, analisa Santana.
Estudos sobre os efeitos econômicos da PEC divergem quanto às consequências para a inflação, o Produto Interno Bruto (PIB) e o nível de emprego.
Especialistas apontam que a postergação da discussão sugere que Alcolumbre ainda não definiu uma posição política sobre a tramitação. Contudo, isso não indica uma rejeição definitiva ao mérito da proposta.
“A mera existência de apoio popular não assegura a tramitação. O presidente da Casa detém os meios para determinar a prioridade e o ritmo da agenda. Ele mantém o tema sob seu controle, enquanto negociações mais amplas ocorrem nos bastidores”, explicou um especialista.
PEC da oposição é despachada
Paralelamente, enquanto a PEC do fim da escala 6x1 aguarda análise, Alcolumbre direcionou à CCJ uma PEC alternativa, apresentada pela oposição. Esta proposta mantém a escala vigente e permite a contratação por hora trabalhada.
Lideranças governistas manifestam o desejo de votar a PEC vinda da Câmara, sem alterações, ainda neste semestre, antes do recesso legislativo de 18 de julho.
Durante as sessões plenárias desta semana, senadores da base governista pressionaram pela tramitação da PEC.
“É fundamental que o façamos o mais breve possível, idealmente antes do final deste mês, concluindo nosso primeiro semestre no dia 17 de julho”, defendeu o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).
A líder do PT no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), também solicitou prioridade para a PEC que estabelece a escala 5x2 no Brasil.
“O Senado precisa priorizar este tema, que é, sem dúvida, uma prioridade nacional para um país que almeja ser grande, civilizado e desenvolvido, através do trabalho digno e da valorização dos seus trabalhadores”, afirmou Leitão.
Por outro lado, o senador de oposição Hermes Klann (PL-SC) criticou a proposta. “[A medida] reduz a jornada de trabalho sem oferecer soluções para compensar os custos dessa mudança. A conta não desaparece, alguém terá que pagá-la. E, como sempre, o ônus recai sobre a população.”
O senador Romário (PL-RJ), embora da oposição, manifestou apoio à medida. “Serei sempre favorável a qualquer iniciativa que vise a garantir mais direitos aos nossos trabalhadores”, declarou.
Piso salarial dos garis
Apesar de não ter comentado o tema esta semana, Alcolumbre respondeu a questionamentos do senador Fabiano Contarato (PT-ES) sobre a inclusão na pauta do projeto que define um piso salarial de R$ 3 mil para garis.
“Tenho 31 projetos que tratam de jornada de trabalho e de piso salarial para diversas categorias. Não posso ser seletivo”, justificou o presidente do Senado, argumentando que pautar o projeto dos garis implicaria em pautar outras categorias profissionais.
Segundo Alcolumbre, seria complexo aprovar projetos que aumentem despesas em ano eleitoral.
“Qualquer proposta que eu colocar para votação será aprovada por conta da eleição, e será preciso encontrar dez Brasis para arcar com os custos”, disse.
Refil do agro
Em contrapartida, Alcolumbre pautou e o Senado aprovou, na quarta-feira (10), o projeto de lei (PL) que autoriza o uso do Fundo Social do Pré-sal para financiar dívidas do agronegócio, com um custo fiscal estimado pelo governo em R$ 140 bilhões ao longo de 10 anos.
O Ministério da Fazenda havia solicitado mais tempo e alterações no PL 5.122/2023, sob relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), devido ao impacto orçamentário.
Alcolumbre justificou a votação como um acordo com os senadores. “Respeito integralmente a posição do governo, que tem apelado para que o Senado delibere com cautela matérias que podem impactar o orçamento do Brasil. No entanto, fiz um acordo com senadores e deputados em diversas ocasiões”, explicou.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo buscará modificar o texto do PL 5.122/2023 na Câmara. Caso não obtenha sucesso, poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) com base no descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Nosso objetivo é ajudar os agricultores que mais necessitam, que comprovem perdas e enfrentem problemas com dívidas. Não queremos criar uma linha de crédito para quem não precisa”, declarou Durigan a jornalistas após a aprovação do PL no Senado.
