Nesta quinta-feira (2), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, alertou que o principal entrave para a concretização da reforma tributária no Brasil reside na possibilidade de a oposição tentar rever o acordo político previamente estabelecido, um consenso que ele descreve como o mais árduo de ser alcançado.
Durante sua participação na mais recente edição do projeto Caminhos do Brasil, evento promovido por O Globo, Valor Econômico e Rádio CBN no Rio de Janeiro, Durigan enfatizou que “aprovar emenda constitucional e dois projetos de lei complementar exige cautela. O grande risco é a tentativa de revisitar o que já foi acordado, o que seria um erro. O primeiro risco é, sem dúvida, o político”.
Desafios do imposto seletivo e transição do ICMS
Entre os outros pontos de atenção, o ministro destacou a implementação do imposto seletivo já para o próximo ano, coincidindo com a descontinuação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Este novo tributo federal, instituído pela reforma tributária, visa desencorajar o consumo de bens e serviços considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente.
Para tanto, Durigan confirmou que o governo encaminhará um projeto de lei específico ao Congresso Nacional, detalhando a regulamentação e a aplicação do imposto seletivo.
A transição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo de competência estadual, também representa um desafio significativo, dada a complexidade e a duração esperada do processo. “Existe uma guerra fiscal muito forte entre os estados”, observou o ministro, referindo-se às disputas por arrecadação.
O ICMS será substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que terá sua administração compartilhada entre estados e municípios, buscando uma harmonização tributária.
Adicionalmente, Durigan enfatizou a necessidade de superar um desafio tecnológico crucial: desenvolver um sistema tributário coeso e eficiente, que integre perfeitamente as operações entre os entes federativos, mitigando os conflitos decorrentes da guerra fiscal. A meta é que “o sistema tem que ser mais simples do que é hoje”, concluiu.
