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A Receita Federal anunciou a abertura da consulta para o primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), conhecido como cashback, a partir das 9h do dia 8 de julho. Este programa piloto, que visa simplificar o processo para contribuintes específicos, efetuará os pagamentos em 15 de julho, diretamente na conta bancária associada à chave Pix do tipo CPF.
Este programa inovador é direcionado aos contribuintes que, embora não tivessem a obrigatoriedade de apresentar a declaração do Imposto de Renda em 2025, tiveram imposto retido na fonte durante o ano de 2024 e possuem valores a serem restituídos.
A estimativa da Receita Federal é contemplar cerca de 4 milhões de cidadãos, com a distribuição de aproximadamente R$ 500 milhões.
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O projeto piloto de restituição
A sistemática da restituição automática se baseia na utilização de informações já registradas na base de dados da Receita Federal. Isso permite a geração de uma declaração simplificada e a identificação de créditos a serem restituídos, eliminando a necessidade de o contribuinte protocolar sua própria declaração.
Conforme a instituição, o principal objetivo desta iniciativa é a desburocratização do processo, assegurando que os cidadãos recebam os valores aos quais fazem jus, sem obstáculos.
Critérios para o direito à restituição
- não possuíam obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda em 2025;
- não submeteram a declaração por iniciativa própria;
- sofreram retenção de imposto na fonte durante o ano de 2024;
- possuem um valor de restituição de até R$ 1 mil;
- mantêm um CPF regular e uma chave Pix devidamente vinculada ao seu CPF.
Procedimentos de consulta e efetivação do pagamento
Para consultar a situação, os interessados poderão acessar tanto o portal oficial quanto o aplicativo da Receita Federal. Dentro da seção "Meu Imposto de Renda", será possível verificar a declaração que foi gerada automaticamente e, caso necessário, inserir dados adicionais ou realizar quaisquer ajustes pertinentes.
É fundamental ressaltar que o pagamento da restituição será efetuado de forma exclusiva através da chave Pix do tipo CPF.
A Receita Federal reforça a recomendação para que os contribuintes utilizem somente os canais de comunicação oficiais para realizar consultas e acompanhar o status de suas restituições, garantindo a segurança das informações.
Um calendário de restituição diferenciado
Este lote especial de restituição não se integra ao cronograma ordinário de pagamentos do IRPF 2026.
Exclusivamente voltado para os contribuintes isentos da obrigatoriedade de declarar, o valor será creditado em parcela única no dia 15 de julho, enquanto o próximo lote regular de restituições está agendado para 31 de julho.
