O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin solicitou nesta segunda-feira (19) manifestações da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União a respeito da ação que questiona o segundo turno no estado do Rio de Janeiro.
Com essa determinação, os órgãos governamentais dispõem de um prazo de cinco dias para protocolar seus respectivos entendimentos na corte suprema. O Tribunal Superior Eleitoral também prestará esclarecimentos sobre o caso.
Como relator do processo, Zanin analisa o pedido formulado pelo PSD. A legenda, associada ao candidato Eduardo Paes, busca reverter a resolução do TSE que invalidou os votos atribuídos a Anthony Garotinho (Republicanos) e ordenou a retotalização para o governo estadual.
Essa recontagem elevou o percentual de Douglas Ruas (PL) de 49,27% para 50,88% dos votos válidos, assegurando sua vitória logo no primeiro estágio do pleito.
Na visão do PSD, a ocorrência de uma nova etapa de votação deveria ser definida estritamente pela vontade popular nas urnas, e não por contingências de natureza processual.
A legenda argumenta que o entendimento atual possibilita brechas para que candidaturas com registros incertos permaneçam na disputa e influenciem o resultado final após anulações posteriores.
Terminado o prazo para o envio dos pareceres, caberá ao relator emitir uma decisão definitiva sobre o impasse jurídico instaurado.
Vale destacar que, em outra frente judicial correlata, o ministro Zanin já havia rejeitado um pleito anterior da campanha de Paes que tentava paralisar os efeitos da decisão do TSE.
