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O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que visa a redução da pena para condenados por tentativa de golpe de Estado, em eventos relacionados a 8 de janeiro de 2023. A decisão do Legislativo, que agora encaminha o projeto para promulgação, representa um revés para a posição do Executivo.
No Senado Federal, a derrubada do veto presidencial obteve 49 votos a favor e 24 contrários. Para que o veto fosse mantido, seriam necessários 41 senadores em concordância com a posição do presidente.
Na Câmara dos Deputados, o resultado foi ainda mais expressivo, com 318 parlamentares votando pela derrubada do veto e 144 votando contra. Cinco deputados se abstiveram. O quórum mínimo para a derrubada do veto era de 257 votos.
Anteriormente à votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), optou por fracionar a votação. Essa manobra excluiu partes do texto que poderiam beneficiar criminosos comuns, especificamente no que tange à redução do tempo para progressão de pena, uma alteração que estava prevista no texto aprovado em dezembro de 2025.
O PL 2.162 de 2023 foi pautado como item único na sessão desta quinta-feira, precedendo mais de 50 outros vetos, parciais ou totais, que aguardavam análise do Parlamento.
O líder do governo na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), argumentou contra a votação do PL, levantando uma questão de ordem que solicitava a análise de outros vetos com prioridade. No entanto, seu apelo foi rejeitado por Alcolumbre.
Uczai enfatizou a importância da votação para a democracia, alertando que a derrubada do veto poderia abrir precedentes para futuras tentativas de golpe, especialmente ao defender um grupo específico ligado a Jair Bolsonaro e a militares que teriam apoiado a tentativa de implantação de um golpe no país.
O deputado também relembrou o plano de assassinatos contra o presidente eleito e o vice, que teria sido parte da trama golpista.
“Não se trata de esquerda ou direita. Trata-se de decidir se queremos democracia ou golpe, ditadura e autoritarismo no Brasil. Liberdade e democracia, sim; ditadura, nunca mais”, declarou o líder governista.
Em contrapartida, o senador Espiridião Amim (PP-SC), relator do PL, defendeu a derrubada do veto. Ele argumentou que o julgamento da trama golpista não teria sido conduzido de forma totalmente justa.
“Eu quero, em primeiro lugar, dizer a todos os congressistas que estão aqui que este é um dia que pode permitir que se galgue ou se supere o primeiro degrau para a justiça e para a harmonia política no Brasil”, afirmou o parlamentar.
Razão do veto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o PL da Dosimetria sob a justificativa de inconstitucionalidade e por considerar que a proposta violava o interesse público ao propor a redução de penas para crimes contra a democracia.
O Palácio do Planalto argumentou que o projeto “daria o condão de aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e indicaria retrocesso no processo histórico de redemocratização que originou a Nova República”.
Entenda o PL da Dosimetria
O PL da Dosimetria estabelece que crimes como a tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e o de golpe de Estado, quando cometidos no mesmo contexto, resultarão na aplicação da pena mais grave, em vez da soma de ambas as penas.
O projeto foca em uma modificação no cálculo das penas, ajustando a pena mínima e a pena máxima para cada tipo penal, bem como a metodologia geral de cálculo.
Essas alterações têm o potencial de beneficiar condenados pelos eventos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, e os militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
*Com informações de Luciano Nascimento
