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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (4) uma audiência pública para debater as contribuições do Brasil para a COP-31. O evento ocorre das 10h30 no plenário 2 e atende a um requerimento do deputado Nilto Tatto (PT-SP).
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O encontro tem como foco analisar as prioridades da delegação nacional na cúpula climática internacional, marcada para acontecer entre 9 e 20 de novembro em Antalya, na Turquia.
Além disso, os parlamentares pretendem discutir os desafios das negociações globais. Outro ponto central é o acompanhamento dos compromissos assumidos pelo país após a realização da COP-30 em Belém (PA).
Participação legislativa
A reunião busca avaliar os reflexos das deliberações anteriores e identificar quais iniciativas legais serão necessárias. O objetivo é assegurar o cumprimento das metas ambientais internacionais assumidas pelo governo brasileiro.
O autor da proposta destacou a relevância de o Parlamento monitorar de perto a atuação externa do país. Ele também enfatizou a importância de abrir espaço para a contribuição da sociedade civil nas políticas públicas.
Historicamente, o Congresso Nacional validou marcos importantes como a Convenção-Quadro da ONU em 1994 e o Acordo de Paris em 2016.
Cabe aos legisladores o aval sobre normativas estruturantes, a exemplo da Política Nacional sobre Mudança do Clima e do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões.
A edição na Turquia será a primeira cúpula após o evento sediado no território brasileiro em 2025. O momento servirá para dar seguimento aos entendimentos firmados na capital paraense.
