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A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promoverá, na terça-feira (14), uma audiência pública para abordar a criação do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. O encontro está marcado para as 16 horas, no plenário 8.
A iniciativa para este debate partiu da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). A parlamentar defende a implementação de um sistema intersetorial, visando aprimorar as condições laborais, expandir a formalização e reforçar a proteção à saúde dos profissionais.
A proposta para instituir o sistema nacional foi inicialmente apresentada pelo grupo de trabalho Saúde do Trabalhador, vinculado ao Instituto Walter Leser, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.
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Subnotificações e precarização
Conforme Sâmia Bomfim, o Brasil enfrenta um cenário de subnotificação de óbitos e enfermidades ligadas ao trabalho. A falta de dados abrangentes sobre trabalhadores informais agrava essa situação, dificultando a compreensão da realidade e elevando os encargos sociais e econômicos para o sistema público de saúde.
A deputada também ressalta que as recentes alterações na legislação trabalhista e previdenciária, aliadas à diminuição da fiscalização, têm contribuído para a precarização das condições de trabalho no país.
Para a parlamentar, a implementação urgente do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no Brasil representa uma solução digna e humana para enfrentar esses desafios.
