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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu parecer favorável ao projeto que torna obrigatória a instalação de salas sensoriais em grandes aeroportos brasileiros para atender passageiros neurodivergentes. A medida visa reduzir o estresse e o impacto sensorial em terminais que registram movimentação anual superior a 1 milhão de pessoas.
O texto aprovado consiste no substitutivo elaborado pelo relator, deputado Rubens Otoni (PT-GO), para o Projeto de Lei 949/25, de autoria do deputado Josenildo (PDT-AP). O relator optou por integrar a nova regra diretamente ao Código Brasileiro de Aeronáutica, garantindo maior robustez jurídica à norma em vez de criar uma lei isolada.
Além da mudança na legislação aeronáutica, o projeto determina que os contratos de concessão dos terminais aeroportuários sejam revisados. Essa alteração é necessária para incluir formalmente a obrigatoriedade de disponibilização dos espaços de acolhimento e acomodação.
Regulamentação e acessibilidade
A definição dos requisitos técnicos e operacionais para o funcionamento das salas ficará a cargo da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Segundo Rubens Otoni, ambientes adequados têm o potencial direto de mitigar riscos e ampliar a acessibilidade no transporte aéreo nacional.
O autor da proposta, deputado Josenildo, destacou que a iniciativa converge com as diretrizes do Ministério de Portos e Aeroportos. O foco é fortalecer o acolhimento de passageiros com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições neurodivergentes em locais de alta circulação.
Próximos passos da proposta
A matéria segue agora para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a regra entre em vigor, ela ainda precisará de aprovação definitiva na Câmara e no Senado Federal.
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