A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados deu sinal verde para um projeto de lei que estabelece o Programa de Capacitação e Conscientização dos Direitos da Mulher. O objetivo central é munir mulheres de todas as idades com informações, promover a conscientização e oferecer ferramentas sobre os direitos garantidos pela legislação brasileira.
O texto aprovado é uma versão elaborada pela relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), a partir do Projeto de Lei 761/23, de autoria do deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG). Segundo a relatora, "a iniciativa faz avançar o grau de informação e reflexão das mulheres", destacando a importância da medida.
O programa prevê uma variedade de ações, incluindo a oferta de cursos, palestras, seminários e oficinas. Sua implementação deverá ocorrer por meio de parcerias estratégicas com instituições de ensino, escolas de governo, centros de formação de órgãos públicos e organizações da sociedade civil.
Inclusão no currículo escolar
A deputada Flávia Morais, em sua relatoria, manteve as diretrizes originais do projeto e adicionou uma importante inovação: a inclusão da diversificação de materiais pedagógicos sobre os direitos da mulher no currículo do Programa Escola em Tempo Integral (Lei 14.640/23).
Essa alteração, conforme pontuado pela relatora, visa impulsionar a disseminação de conteúdos cruciais. O foco será o conhecimento histórico, conceitual e prático das diversas manifestações de violência contra a mulher presentes na sociedade, bem como sua identificação.
Na justificativa da proposta, o deputado Hercílio Coelho Diniz afirmou que "um programa de capacitação e conscientização dos direitos das mulheres e sua participação política ajudará a promover a igualdade de gênero", reforçando o impacto positivo esperado.
Próximos passos legislativos
O projeto de lei ainda passará por uma análise conclusiva em outras comissões da Câmara. As próximas etapas incluem as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a proposta seja convertida em lei, será necessária a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
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