Em julho, o Tesouro Nacional desembolsou R$ 152,46 milhões para cobrir dívidas de estados e municípios em atraso. A União atuou como fiadora em operações de crédito contratadas pelos entes subnacionais, elevando o acumulado do ano para R$ 3,05 bilhões, segundo dados oficiais do governo federal.
Os números constam no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado nesta segunda-feira (17) pelo órgão governamental.
Balanço histórico e recuperação de valores
O levantamento revela que, no período acumulado desde 2016, a União já pagou R$ 89,58 bilhões em garantias não honradas pelos governos locais. Em contrapartida, o governo federal conseguiu reaver apenas R$ 6,06 bilhões mediante a execução de contragarantias no mesmo intervalo.
No mês de julho isoladamente, o volume de recursos recuperados pelos cofres federais somou R$ 5,13 milhões.
Impacto do Regime de Recuperação Fiscal
A principal justificativa apresentada pelo Tesouro Nacional para o baixo índice de ressarcimento é a adesão de diversos governos locais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A legislação do programa prevê a suspensão temporária das cobranças e das sanções federais.
Do montante global pago desde 2016, cerca de R$ 79,78 bilhões correspondem a devedores integrados ao RRF. Adicionalmente, R$ 1,9 bilhão está atrelado à compensação de perdas do ICMS pela Lei Complementar 194/2022, enquanto R$ 516,74 milhões seguem bloqueados por decisões judiciais.
