A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval recente ao Projeto de Lei 8332/15, que prevê a criação de 51 novos cargos para o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), com sede em Fortaleza, Ceará. A medida, que busca endereçar o expressivo aumento da demanda judicial na região, envolve um custo estimado de R$ 12,3 milhões e visa otimizar a prestação jurisdicional no estado.
A distribuição das novas vagas inclui cinco posições para juiz do trabalho substituto, 31 para analista judiciário e 15 para técnico judiciário, reforçando o quadro funcional do órgão.
O parecer favorável da CCJ teve como relator o deputado Domingos Neto (PSD-CE), que defendeu a iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) como uma resposta oportuna e proporcional às necessidades da justiça trabalhista local.
Segundo Domingos Neto, o TRT-7 tem enfrentado um aumento significativo no volume de processos, sem uma expansão equivalente em seu quadro de pessoal. Essa defasagem, conforme o deputado, compromete a agilidade e a “duração razoável de cada processo”, tornando a criação dos cargos essencial para a eficiência do sistema.
Próximos passos da tramitação
Para que o Projeto de Lei 8332/15 se torne efetivamente uma lei, ele ainda precisará passar pela análise e aprovação do Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal.
Compreenda o processo de tramitação de projetos de lei
