A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 334/26, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). A proposta estabelece o cordão de fita roxa como símbolo nacional para a identificação de pessoas com Alzheimer.
Este reconhecimento visual voluntário tem como objetivo principal facilitar a interação e evitar constrangimentos em ambientes públicos para os pacientes.
O texto aprovado propõe uma alteração na Lei 11.736/08, legislação que já instituiu o Dia Nacional de Conscientização da Doença de Alzheimer, celebrado anualmente em 21 de setembro.
Parecer favorável
A deputada Maria Arraes (PSB-PE), relatora da matéria, emitiu um parecer favorável à aprovação, enfatizando que o projeto está em conformidade com os princípios constitucionais vigentes.
Segundo a parlamentar, a criação de um símbolo de identificação voluntária para pessoas acometidas pela doença de Alzheimer reforça o princípio da dignidade da pessoa humana, além de garantir o direito à saúde e à assistência social.
Maria Arraes destacou ainda que a proposta respeita os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, uma vez que o uso do cordão de fita roxa é facultativo. Isso impede qualquer forma de identificação compulsória que possa resultar em estigmatização ou invasão da privacidade dos indivíduos.
Evitar constrangimentos
A iniciativa visa primordialmente facilitar o reconhecimento de pacientes em ambientes públicos, minimizando situações de conflito, desentendimento ou constrangimento que podem surgir devido à condição.
A doença de Alzheimer é caracterizada por sintomas como perda de memória progressiva, dificuldades na comunicação, na execução de tarefas diárias e no raciocínio lógico.
É importante ressaltar que, conforme o texto aprovado, o uso do cordão de fita roxa não dispensa a necessidade de apresentar laudos médicos para comprovação do diagnóstico quando exigido legalmente.
Essa medida se inspira em outros modelos de identificação visual já existentes, como o cordão de girassol, que é utilizado para sinalizar deficiências ocultas, oferecendo um suporte similar.
Próximos passos
O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e agora pode ser encaminhado ao Senado Federal. Contudo, há a possibilidade de que um recurso seja apresentado para que a proposta seja votada previamente no Plenário da Câmara dos Deputados.
Para que a iniciativa se torne lei, é indispensável a aprovação tanto pelos deputados quanto pelos senadores, seguindo o rito legislativo.
Entenda o processo de tramitação de projetos de lei
