A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que possibilita às empresas deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) o valor investido em máquinas e equipamentos novos. A proposta, que visa acelerar o processo de depreciação, permite que o desconto seja realizado em até dois anos, diferentemente dos dez anos usualmente aplicados.
A medida, que cria o Regime Especial de Depreciação Acelerada (Reda), é destinada a empresas tributadas pelo regime do lucro real e entrará em vigor para aquisições realizadas a partir de 1º de janeiro de 2026.
Sob a nova regra, as empresas poderão abater 50% do custo do equipamento no ano de sua compra ou instalação, e os 50% restantes no ano subsequente. Essa agilidade na dedução contábil impacta diretamente o lucro tributável, reduzindo o montante de impostos a pagar.
O benefício fiscal se aplica especificamente a máquinas e equipamentos novos empregados em atividades industriais e agroindustriais. Estão incluídos processos como fabricação, montagem, beneficiamento, secagem, torrefação, moagem, pasteurização, refrigeração e empacotamento.
Atualmente, alguns setores já se beneficiam de incentivos semelhantes, incluindo a fabricação de alimentos, produtos têxteis, madeira, químicos, metalurgia e obras de infraestrutura.
O deputado Diego Garcia (União-PR), autor do PL 473/26, ressaltou a necessidade de um ambiente de negócios mais estável e previsível para a indústria brasileira, em contraposição a incentivos setoriais que dependem excessivamente da regulamentação governamental.
O relator do projeto, deputado Beto Richa (PSDB-PR), destacou que a aprovação da matéria tende a melhorar o fluxo de caixa das empresas, incentivando investimentos em modernização e expansão da capacidade produtiva, o que, por sua vez, pode impulsionar a geração de empregos.
A comissão acatou a versão do relator, que estabeleceu um teto para o abatimento, limitando-o ao custo total de aquisição dos bens. O texto também prevê a avaliação periódica do benefício fiscal, buscando maior responsabilidade e transparência na gestão pública.
O projeto segue agora para análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se torne lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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