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Nesta quarta-feira (1º), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, inaugurou em São Paulo o Escritório Nacional Antifacção de São Paulo (ENA/SP). A iniciativa visa fortalecer o combate ao crime organizado e às facções criminosas, marcando um passo estratégico na segurança pública nacional.
Vinculado ao Programa Brasil contra o Crime Organizado, o ENA/SP funcionará como um polo de articulação contínua entre as esferas federal, municipal e estadual. Sua sede, estrategicamente localizada na região da Luz, no centro da capital paulista, será o epicentro para o desenvolvimento de ações de inteligência e estratégias robustas de enfrentamento às organizações criminosas.
O ministro Wellington César Lima e Silva enfatizou que a abertura do escritório simboliza a "presença do Estado onde os desafios se manifestam", buscando fortalecer o diálogo com as forças de segurança e otimizar a capacidade de resposta das autoridades.
Ele ainda sublinhou a necessidade de uma atuação descentralizada, afirmando que o combate às organizações criminosas não pode ser limitado a Brasília. É fundamental estar presente nos territórios estratégicos, mantendo um diálogo constante com polícias, Ministérios Públicos, o sistema financeiro e demais entidades envolvidas nesse esforço nacional.
Conforme destacado pelo secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, a meta primordial do escritório será a asfixia financeira das facções criminosas, visando descapitalizar essas organizações.
Lucas mencionou a recente legislação antifacção e o lançamento do Programa Brasil contra o Crime Organizado, que abrange múltiplos eixos de atuação. Entre eles, destacam-se a asfixia financeira, um plano de segurança abrangente para o sistema prisional e o combate à violência e ao tráfico de armas.
A escolha de São Paulo para a presença física do eixo de asfixia financeira justifica-se pela inegável importância econômica da capital paulista no cenário nacional.
Ele complementou que a concepção do escritório reside na premissa de que o combate ao crime organizado exige uma abordagem multifacetada, com foco especial no enfrentamento e na asfixia do crime financeiro.
As atribuições do novo escritório incluem a integração das forças de segurança, a coordenação de iniciativas para a asfixia financeira das facções e o fomento ao intercâmbio de informações estratégicas e de inteligência. Adicionalmente, a unidade colaborará estreitamente com órgãos de persecução penal e instituições financeiras.
A coordenação da unidade em São Paulo será responsabilidade de Benedito Mariano, ex-ouvidor das Polícias de São Paulo. Planos futuros preveem a expansão da iniciativa, com a inauguração de novos escritórios no Rio de Janeiro e em Foz do Iguaçu.
Investimento em presídios para o combate ao crime organizado
Em um anúncio paralelo, o Ministério da Justiça e Segurança Pública revelou que o governo federal destinará investimentos a 138 presídios já existentes no país. O objetivo é aprimorar a capacidade e a segurança dessas unidades, fortalecendo, assim, o enfrentamento ao crime organizado.
André Garcia, secretário nacional de Políticas Penais, detalhou que, dos aproximadamente 1.355 presídios no Brasil, a estratégia foca no monitoramento e isolamento de lideranças criminosas que operam dentro do sistema penitenciário estadual.
O modelo adotado para essa elevação de padrão nos 138 presídios selecionados é o sistema penitenciário federal, conhecido por seu rigoroso regime de isolamento e monitoramento intensivo de criminosos de alta periculosidade.
Os investimentos federais nos 138 presídios incluem a aquisição de tecnologias como scanners corporais, geo-radares, equipamentos de revista e rastreamento eletrônico, além de dispositivos para identificação de celulares. A seleção dessas unidades foi pautada por um mapa de organizações criminosas elaborado pelo Ministério da Justiça.
Garcia explicou que o ministério possui um mapeamento preciso das facções atuantes e sua presença dentro dos presídios, o que orientou a escolha estratégica para os investimentos.
Sanções dos EUA e a soberania brasileira
Durante a coletiva de imprensa na inauguração, o ministro Wellington César Lima e Silva abordou a recente decisão do Departamento de Tesouro dos Estados Unidos (EUA), anunciada também nesta quarta-feira (1º). A medida impôs sanções a dois cidadãos e três empresas brasileiras, sob a acusação de supostos laços com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Essa ação representa a primeira sanção imposta por Washington a brasileiros ou empresas nacionais desde que o governo Donald Trump classificou facções brasileiras como organizações terroristas.
O ministro esclareceu que a designação norte-americana sobre as facções criminosas brasileiras possui efeitos restritos ao território estadunidense, sem qualquer repercussão de extraterritorialidade. Ele enfatizou que, embora todas as nações devam aprimorar seus mecanismos de combate ao crime organizado, isso deve ocorrer sempre com o devido respeito à soberania dos demais países.
Na visão do secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, os Estados Unidos detêm autonomia para formular suas próprias estratégias de enfrentamento às facções criminosas. Contudo, essa autonomia não pode exceder os limites da soberania brasileira.
Chico Lucas reiterou que, sendo os Estados Unidos um país soberano, possui a prerrogativa de definir suas abordagens. A prioridade, contudo, é o respeito à soberania e ao ordenamento jurídico brasileiro. Ele assegurou que o Brasil está sempre pronto para cooperar com países e organismos que buscam combater o crime organizado, destacando que a cooperação internacional é um pilar da atuação do governo federal.
