Comissão avalia parecer da PEC 221/19 para o fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho

A Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1, instalada na Câmara dos Deputados, encontra-se em fase crucial de análise e votação do parecer do relator referente à PEC 221/19. Esta proposta tem como objetivo central a reestruturação da jornada de trabalho no país, visando o fim da escala 6x1.

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Em sua essência, a PEC 221/19 propõe uma significativa mudança no artigo 7º da Constituição Federal. A meta é estabelecer uma redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, um processo que seria implementado gradualmente ao longo de dez anos.

A iniciativa legislativa é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), contando com o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) na função de relator. Ambos desempenham papéis fundamentais na condução e no desenvolvimento da proposta que visa impactar a escala 6x1.

Para entender melhor o processo legislativo de propostas como esta, saiba mais sobre a tramitação de Propostas de Emenda à Constituição.