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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o Programa Nacional de Armazenagem e Secagem da Produção Agropecuária (PNAS). A medida visa ampliar a capacidade de armazenagem agropecuária no país e reduzir significativamente as perdas registradas após a colheita.
O texto aprovado é o parecer do relator, deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), para o Projeto de Lei 1621/26, de autoria do deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG). Uma das principais alterações feitas no texto original foi a inclusão das empresas cerealistas entre os beneficiários do programa, juntamente com produtores rurais, associações e cooperativas.
Segundo o relator, a criação de estímulos para a instalação de silos e secadores descentralizados oferece maior autonomia de comercialização aos produtores. Sperafico destacou ainda que as empresas cerealistas desempenham um papel crucial no escoamento e no tratamento dos grãos no país. Veja o texto aprovado.
Incentivos e próximos passos do projeto
O PNAS prevê a oferta de linhas de crédito favorecidas e incentivos financeiros direcionados à construção, modernização e ampliação de unidades de secagem e armazéns. Além disso, o programa busca integrar ações de segurança alimentar, inovação tecnológica na conservação de grãos e apoio às políticas de seguro rural e crédito agrícola.
A matéria tramita em caráter conclusivo e passará agora pela avaliação das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser convertida em lei, a proposta ainda precisará de aprovação na Câmara e no Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
