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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que inclui 16 municípios de Goiás na Ride-DF (Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno). A medida visa impulsionar o planejamento integrado e fortalecer a governança e o crescimento socioeconômico compartilhado da região.
Substitutivo amplia lista original de cidades
O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano ao Projeto de Lei Complementar 65/19, de autoria da deputada Flávia Morais (MDB-GO). A proposta original pretendia adicionar 14 cidades, mas o parecer apresentado pelo relator, deputado Josenildo (PDT-AP), incluiu mais duas localidades ao texto final.
De acordo com o parecer aprovado, a revisão do mapa regional se tornou necessária para acompanhar as transformações urbanas registradas desde a criação do bloco, em 1998. Para Josenildo, a ampliação formaliza os laços econômicos e sociais que essas localidades já mantêm com o Distrito Federal.
Municípios beneficiados e próximos passos
Com a alteração, passam a fazer parte da área regional os municípios goianos de Buritinópolis, Campos Belos, Colinas do Sul, Damianópolis, Divinópolis de Goiás, Guarani de Goiás, Iaciara, Jaraguá, Mambaí, Monte Alegre de Goiás, Nova Roma, Posse, São Domingos, Sítio d'Abadia, Teresina de Goiás e Uruaçu.
O relator destacou que a atualização tem caráter estritamente normativo, sem gerar impacto orçamentário ou financeiro direto para a União. O projeto seguirá agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, posteriormente, será votado no Plenário. A proposta precisa ser chancelada também pelo Senado Federal para virar lei.
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