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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados validou um projeto que estabelece diretrizes para o atendimento a pessoas com gagueira no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, aprovada na forma de um substitutivo do deputado Geraldo Resende (União-MS) ao Projeto de Lei 4201/24, visa estruturar ações de assistência dentro da rede pública.
Confira o texto aprovado na íntegra
Diretrizes de atendimento
O texto aprovado orienta a criação de protocolos que garantam assistência integral e multiprofissional. Entre as prioridades estabelecidas estão o diagnóstico precoce, o acompanhamento terapêutico e a oferta de tratamento especializado com fonoaudiólogos.
Além da assistência clínica, a proposta prevê a capacitação continuada de profissionais nas áreas de saúde, educação e assistência social. Também estão contempladas ações de conscientização para reduzir o estigma, o fomento a pesquisas e o acolhimento especializado às famílias.
Mudanças estruturais
Originalmente proposto pelo deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ), o projeto foi ajustado para integrar diretrizes ao SUS, evitando a fragmentação da legislação de saúde. Geraldo Resende reforçou que a condição exige atenção pública estruturada e não deve ser vista apenas como um desafio individual de comunicação.
O relator também explicou a exclusão de artigos sobre bullying escolar, uma vez que a Lei 13.185/15 já cobre o combate à intimidação sistemática.
Tramitação
O projeto segue em caráter conclusivo para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, a matéria ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado Federal.
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