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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deu sinal verde para que empresas com programas de fidelidade possam oferecer a extensão do prazo de validade dos pontos ou benefícios acumulados por gestantes.
Essa iniciativa faz parte do Projeto de Lei 2186/23, de autoria do deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ).
Seguindo a sugestão da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), o texto foi aprovado com uma modificação previamente estabelecida na Comissão de Defesa do Consumidor. Essa mudança visa permitir – e não impor – que empresas e estabelecimentos concedam a prorrogação dos benefícios dos programas de fidelidade para as futuras mães.
"A extensão da validade dos pontos acumulados em programas de fidelidade assegura que as gestantes consigam utilizar os benefícios em um momento oportuno, especialmente após o nascimento da criança", afirmou a relatora.
A deputada Rogéria Santos considera que essa prorrogação oferecerá às famílias maior flexibilidade para a aquisição de itens essenciais, como fraldas, medicamentos e alimentos para bebês.
Ela complementou que "os programas de fidelidade, ao permitir o acúmulo de pontos e sua conversão em produtos ou serviços, constituem um recurso econômico valioso para auxiliar as mães".
Próximos passos
O projeto, que segue em tramitação com caráter conclusivo, ainda passará por avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se torne lei, a proposta deverá ser aprovada por deputados e senadores, e posteriormente sancionada pela Presidência da República.
Entenda melhor o processo de tramitação de projetos de lei
