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Um projeto de lei que visa reconhecer e recompensar motoristas profissionais com um histórico de direção seguro foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. A iniciativa busca criar incentivos para condutores que demonstram responsabilidade ao volante.
Esses estímulos serão incorporados ao Registro Nacional Positivo de Condutores, um cadastro destinado a motoristas que não cometeram infrações de trânsito durante um período determinado.
O texto que recebeu aprovação é uma versão modificada, apresentada pelo relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), a partir do Projeto de Lei 6860/25, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR).
A medida proposta pelo substitutivo será integrada ao Código de Trânsito Brasileiro. Originalmente, a ideia era estabelecer o Cadastro Positivo de Motoristas Profissionais como uma legislação autônoma.
Leia a íntegra do texto aprovado
Informações contempladas
O novo cadastro poderá incluir detalhes como:
- ausência de multas por infrações gravíssimas;
- participação em treinamentos de direção defensiva; e
- um histórico de condução sem envolvimento em acidentes.
A inclusão dessas informações exigirá a permissão explícita do condutor, em conformidade com as leis de proteção de dados pessoais.
Vantagens para os condutores
Com a possibilidade de compartilhar esses dados, os motoristas profissionais registrados poderão usufruir de benefícios concedidos por instituições públicas e privadas. Entre as vantagens previstas estão:
- descontos no valor de apólices de seguro veicular;
- preferência em processos seletivos para vagas de emprego na área; e
- condições especiais em operações de crédito e aluguel de veículos.
“O objetivo desta proposta é valorizar a profissão e aumentar a segurança nas vias”, destacou Ricardo Ayres. “Além disso, a iniciativa está alinhada com as metas de promoção da segurança viária e de incentivo a atitudes preventivas no trânsito, ao oferecer estímulos positivos que podem contribuir para a diminuição de acidentes.”
Próximas etapas
O projeto será agora avaliado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter terminativo.
Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores, e subsequentemente sancionada pela Presidência da República.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
