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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7114/25, que garante assistência gratuita para profissionais da educação vítimas de intimidação, agressão ou censura. A medida, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), visa proteger educadores no exercício de suas funções, dentro e fora do ambiente escolar.
A matéria altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), obrigando a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a instituírem o programa. O plano estabelece suporte jurídico, psicológico e ações diretas de segurança para todos os trabalhadores atingidos.
Entre as diretrizes estabelecidas, o projeto prevê a criação de canais sigilosos de denúncia supervisionados por órgãos de controle, direcionados a apurar violações à liberdade de cátedra. Além disso, garante-se o afastamento temporário do servidor sem prejuízo da remuneração em situações de risco à integridade física ou mental.
A proposta exige também a capacitação continuada de gestores em mediação de conflitos e cultura de paz. Em paralelo, os planos municipais e estaduais de ensino deverão incorporar metas para redução da violência, sob fiscalização dos Conselhos de Educação.
Apoio institucional e liberdade de ensinar
O relator na comissão, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), enfatizou que a atividade docente tem enfrentado graves episódios de perseguição. Segundo Motta, “muitos docentes enfrentam situações de risco com limitado amparo institucional. Nesse contexto, o projeto propõe um conjunto de medidas de proteção que reconhece a violência sofrida pelos profissionais da educação como problema institucional, e não meramente individual”.
Tramitando em caráter conclusivo, o texto ainda será analisado pelas comissões de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
