Nesta terça-feira (14), o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou uma resolução crucial, reconhecendo o interesse público na potencial suspensão dos pagamentos das dívidas da Usina Termonuclear Angra 3. A medida atende a um pleito da Eletronuclear, que busca a análise de seus credores, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal, sobre a viabilidade de estender os prazos de quitação.
A iniciativa do conselho surge após um pedido formal da Eletronuclear, que solicitou ao BNDES e à Caixa a avaliação da possibilidade de postergar os pagamentos devidos, visando a reestruturação financeira do projeto.
A Eletronuclear, responsável pela construção da terceira usina no complexo de Angra dos Reis (RJ), onde já operam Angra 1 e Angra 2, passou por transformações significativas em sua estrutura.
Anteriormente subsidiária da Eletrobras, privatizada em junho de 2022, a empresa teve seu controle alterado. Posteriormente, a Eletronuclear tornou-se subsidiária da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar).
Em outubro de 2025, a ENBPar concretizou a venda do controle da empresa ao grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, por R$ 535 milhões.
O Ministério de Minas e Energia (MME) esclareceu que a resolução do CNPE desta manhã se insere no contexto das ações de reestruturação e modernização da governança do setor nuclear. Contudo, é fundamental destacar que a decisão não altera os contratos de financiamento em vigor.
Isso significa que o conselho não possui poder para determinar a suspensão dos pagamentos nem impõe obrigações diretas às instituições financeiras credoras.
Conforme informado pela pasta, “a eventual concessão de qualquer medida dependerá da análise técnica e das decisões das instituições financeiras, observadas as normas aplicáveis”.
Em nota, o MME reiterou que a deliberação dos conselheiros meramente autoriza o BNDES e a Caixa Econômica Federal a procederem com a avaliação da viabilidade jurídica e financeira de atender ao pleito da Eletronuclear.
Standstill
Pouco depois do encerramento da reunião do CNPE, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, explicou a jornalistas que o pedido da Eletronuclear é uma prática comum no universo corporativo. Quando aprovado, esse tipo de acordo é conhecido como standstill.
Silveira detalhou que “o standstill é uma necessidade da companhia de estender o prazo das dívidas que ela tem até que seja decidido aquilo que eu já apresentei ao CNPE, que é a necessidade do término de Angra 3”. Ele fez referência à prolongada paralisação das obras da usina, iniciadas em 1984.
O ministro reforçou sua defesa pela conclusão de Angra 3, argumentando que a usina é crucial para a estabilidade do sistema elétrico nacional. Além disso, considerou ilógico abandonar a construção após bilhões de reais já terem sido investidos em equipamentos e infraestrutura.
Em suas palavras, “qualquer um vai compreender que é muito mais importante terminar Angra 3 do que enterrar os investimentos já feitos ali”.
Finalizando, o ministro destacou o potencial nuclear do Brasil: “Com apenas 30% do nosso subsolo mapeado, nós já temos a sétima maior reserva de urânio do planeta. E temos tecnologia para concluir Angra 3 e para fazermos outras usinas nucleares no país”, classificando a matriz nuclear como “fundamental”.
