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Nesta sexta-feira (19), a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou a importância de o Poder Judiciário focar na construção da credibilidade junto à sociedade, em vez de buscar popularidade. Durante o encerramento do evento "A Justiça do Amanhã", realizado no Rio de Janeiro, a magistrada destacou que a confiança dos cidadãos na conduta dos juízes é fundamental, especialmente em um contexto de discussões sobre um novo Código de Ética para a Corte.
O evento, intitulado "A Justiça do Amanhã", serviu de palco para debates cruciais sobre ética, transparência, eficiência e o futuro da Justiça no Brasil, temas diretamente alinhados com a visão da ministra.
Em sua perspectiva, a credibilidade das deliberações judiciais reside na certeza de que o magistrado atuou com total isenção e em estrito cumprimento da legislação vigente, um princípio que a guia em suas duas décadas de atuação no STF.
A ministra sublinhou: "É imperativo que estruturemos um poder no qual a sociedade deposite sua confiança. Não busco a aprovação popular, pois é natural que quem é vencido em uma causa não aprecie a decisão, e menos ainda quem a proferiu."
Ela complementou, enfatizando seu compromisso: "O essencial é que o indivíduo tenha a certeza de que minha conduta foi pautada pela correção legal, e que meu único compromisso, desde minha posse há 20 anos no STF, tem sido com a Constituição e as leis da República."
Código de Ética
A incessante busca por confiança e transparência na atuação dos magistrados do STF encontra um ponto de convergência no projeto de Código de Ética, para o qual a ministra Cármen Lúcia foi designada relatora. A iniciativa de criar esta norma foi elevada à condição de prioridade pelo ministro Edson Fachin no início do ano.
Atualmente em fase de elaboração, a proposta visa a instituir limites claros e deveres específicos para prevenir potenciais conflitos de interesse. Entre as diretrizes esperadas, destacam-se as normas que regulamentarão a participação de ministros em eventos e palestras patrocinados por empresas com litígios pendentes no STF, bem como a atuação de familiares de magistrados em escritórios de advocacia que atuam perante a Corte.
Origem da proposta
A discussão em torno da urgência de um código normativo para o tribunal intensificou-se em decorrência de investigações envolvendo o Banco Master e menções a membros do STF. O ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, negou publicamente qualquer contato com o banqueiro Daniel Vorcaro, figura central na Operação Compliance Zero.
Em um caso correlato, o ministro Dias Toffoli optou por se afastar da relatoria do inquérito que apura fraudes na mesma instituição financeira. Sua saída ocorreu após a divulgação de relatórios policiais que indicavam irregularidades em um fundo de investimento associado ao Banco Master, o qual adquiriu cotas de um empreendimento turístico com participação societária do próprio magistrado.
Resistências na Corte
A aprovação deste projeto, contudo, ainda gera divergências entre os ministros nos bastidores, conforme revelado por Edson Fachin. As discussões internas giram em torno da oportunidade política para a votação das novas regras e da real viabilidade de sua fiscalização efetiva.
Entre os pontos de discórdia técnica, destaca-se a exigência de divulgação antecipada de compromissos acadêmicos e agendas de palestras dos ministros. Esta medida levanta preocupações quanto à segurança institucional dos magistrados, somando-se às complexidades das regras específicas de impedimento em julgamentos.
