A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3291/26, que cria um incentivo fiscal para empresas que adquirem materiais recicláveis diretamente de cooperativas e associações de catadores. A proposta, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), visa estimular a economia circular e apoiar financeiramente a categoria de trabalhadores de reciclagem.
O projeto de lei estabelece um desconto de até 1% no Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ). Além disso, prevê uma dedução de até 0,5% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Esses benefícios fiscais são voltados para as corporações que apoiam diretamente os catadores cadastrados.
Para ter direito ao abatimento tributário, as empresas compradoras precisam cumprir requisitos rigorosos. É obrigatório adquirir os materiais de cooperativas ou associações devidamente cadastradas, emitir a nota fiscal correspondente, comprovar a destinação ambiental correta dos resíduos e manter a regularidade fiscal em dia.
O texto determina que eventuais saldos excedentes do desconto não poderão ser compensados ou restituídos em períodos futuros. O benefício fiscal também não poderá ser acumulado com outros incentivos governamentais vigentes para a mesma operação comercial.
Segundo o deputado Marcelo Crivella, a medida gera impactos positivos indiretos nas finanças públicas. Ao incentivar a reciclagem e formalizar o trabalho dos catadores, há uma redução de custos nos serviços municipais de limpeza urbana e destinação de lixo.
Crivella destaca dados do Movimento Nacional de Catadores, apontando que esses profissionais fornecem cerca de 90% dos insumos que chegam à indústria de reciclagem. Apesar da relevância, a maior parte da categoria ainda enfrenta forte informalidade e baixa remuneração.
Tramitação do projeto
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente; Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a matéria precisa de aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
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