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A Câmara dos Deputados escolheu o parlamentar Odair Cunha (PT-MG) para preencher a posição destinada à Casa no Tribunal de Contas da União (TCU). Com 303 votos, ele assumirá o posto vago pela aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz.
O processo de votação, que foi nominal e secreto, contou com a participação de 456 deputados, registrando-se quatro votos em branco.
A nomeação foi formalizada por meio de um projeto de decreto legislativo (PDL 249/26), que será encaminhado ao Senado Federal para ser submetido a um novo escrutínio secreto.
A candidatura de Odair Cunha contou com o respaldo do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e de uma ampla coalizão partidária, incluindo MDB, PT, PDT, PCdoB, PSB e Republicanos.
Outros concorrentes
O deputado Elmar Nascimento (União-BA) ficou em segundo lugar, obtendo 96 votos.
Outros candidatos receberam a seguinte quantidade de votos:
- Danilo Forte (PP-CE): 27 votos
- Hugo Leal (PSD-RJ): 20 votos
- Gilson Daniel (Pode-ES): 6 votos
Antes do início da votação, as deputadas Adriana Ventura (Novo-SP) e Soraya Santos (PL-RJ) optaram por retirar suas candidaturas.
O papel do TCU
Entre as responsabilidades do TCU estão a análise das contas anuais apresentadas pelo presidente da República e a fiscalização da aplicação dos recursos públicos federais.
Em seu pronunciamento antes da eleição, Odair Cunha enfatizou que o TCU não deve ser um obstáculo para as políticas públicas, mas sim um parceiro do Poder Legislativo. "O tribunal não deve ser um entrave, mas um farol da boa gestão. É com esse espírito que defendo a função orientadora desse tribunal, que ajude o gestor a acertar, previna problemas e evite desperdícios antes que eles aconteçam", declarou.
Odair Cunha também ressaltou que sua postulação não representava o governo ou qualquer partido específico, mas sim o colegiado de deputados. "Serei lá [no TCU] o mesmo homem de palavra que sou aqui nesta Casa. A palavra é sagrada na política e na vida", afirmou.
Trajetória do eleito
Advogado de formação, Odair Cunha está em seu sexto mandato consecutivo como deputado federal e, em 2024, atuou como líder da federação composta por PT, PV e PCdoB.
Ele é o autor de 18 projetos que se tornaram lei, incluindo a Lei 14.148/21, que reativou e reformulou os incentivos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2021 para apoiar empresas afetadas pela pandemia de Covid-19.
Além disso, foi relator de 230 propostas que foram convertidas em legislação, como a que instituiu o programa Bolsa Família (Lei 10.836/04) e a da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli, Lei 12.441/11), que permitiu a empreendedores individuais constituírem empresas com responsabilidade limitada ao capital social.
Em 2012, também atuou como relator da CPMI do Cachoeira, investigação que apurou as conexões do bicheiro Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, com políticos e empreiteiras.
Análise dos requisitos
Na última segunda-feira (13), o deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT), relator na Comissão de Finanças e Tributação, emitiu um parecer favorável aos candidatos, atestando que todos atendiam aos requisitos legais, como conhecimento técnico e reputação ilibada.
Outros critérios essenciais incluem:
- ter idade superior a 35 e inferior a 65 anos;
- possuir idoneidade moral;
- demonstrar notório conhecimento nas áreas jurídica, contábil, econômica, financeira ou de administração pública;
- contar com mais de dez anos de experiência em função ou atividade profissional que exija tais conhecimentos.
A regulamentação do tema está prevista no Decreto Legislativo 6/93. O TCU é composto por nove ministros, sendo seis indicados pelo Congresso Nacional e três pelo presidente da República, todos sujeitos à aprovação final do Senado Federal.
