Na quarta-feira (18), a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para defender a aprovação da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas (PDC 863/17). Os participantes ressaltaram que a ratificação desse texto internacional é fundamental para consolidar a efetiva aplicação dos direitos da pessoa idosa no país.

O presidente do colegiado, deputado Weliton Prado (PSD-MG), expressou preocupação com a demora na tramitação da proposta, que se arrasta na Casa desde 2017. Ele classificou o atraso como inaceitável e garantiu empenho para que a votação ocorra ainda neste ano.

Força jurídica de emenda constitucional

Segundo a professora de Direitos Humanos da USP, Bibiana Graeff, o tratado possui caráter vinculante. Caso seja ratificado, o texto terá equivalência a uma emenda constitucional, estabelecendo parâmetros mais rígidos para a formulação de políticas públicas e permitindo a cobrança do Brasil perante organismos internacionais.

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Autonomia e combate ao etarismo

A especialista da ONU, Rosita Kornfeld, salientou que a convenção altera a visão tradicional sobre o envelhecimento, reconhecendo os idosos como sujeitos plenos de direitos. Ela destacou a necessidade urgente de combater o etarismo, assegurar autonomia nas decisões e promover a inclusão digital dessa parcela populacional.

Desafios e diversidade no envelhecimento

Por fim, Alexandre da Silva, secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, lembrou que o Brasil possui quase 30 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, representando 17% dos habitantes. O gestor enfatizou a urgência de criar políticas focadas em diferentes grupos, como mulheres, negros, indígenas e a comunidade LGBTQIA+.

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias