O governo federal iniciou nesta quinta-feira (13) a análise formal para determinar se responderá à sobretaxa tarifária dos Estados Unidos com base na Lei da Reciprocidade Econômica. O procedimento avalia a adoção de potenciais contramedidas comerciais em defesa das exportações nacionais atingidas pelas barreiras norte-americanas.
A Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) compartilhou a solicitação com o Comitê-Executivo de Gestão para dar andamento ao processo. Paralelamente, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) notificará Washington e solicitará o agendamento de consultas diplomáticas.
Em nota oficial, o Palácio do Planalto ressaltou que as consultas buscam anular ou atenuar os prejuízos econômicos. Segundo o governo, a iniciativa prioriza o diálogo e a negociação diplomática antes de qualquer tomada de decisão definitiva.
A abertura da análise técnica não implica aplicação imediata de retaliações ou novas tarifas sobre produtos estadunidenses. O objetivo atual foca em verificar juridicamente se a conduta de Washington justifica o acionamento dos mecanismos previstos na legislação brasileira.
Mecanismos da legislação de reciprocidade
Sancionada no ano passado em resposta ao primeiro tarifaço promovido pela gestão de Donald Trump, a Lei nº 15.122 autoriza a suspensão de concessões comerciais. O dispositivo prevê punições para ações unilaterais estrangeiras que afetem a competitividade do Brasil.
Entre as retaliações permitidas estão a criação de impostos, o fim de isenções tarifárias e o estabelecimento de restrições diretas à importação de bens ou serviços. As ações corretivas devem ser proporcionais ao prejuízo financeiro causado ao país.
O governo brasileiro classifica as tarifas norte-americanas como injustificadas e arbitrárias, assegurando que continuará recorrendo a mecanismos legais para defender o setor produtivo nacional.
Impactos das barreiras comerciais dos EUA
A controvérsia aumentou após o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) aplicar uma sobretaxa de 25% sobre diversos bens brasileiros em julho. A medida atingiu setores como siderurgia, calçados, vestuário, açúcar, etanol, máquinas agrícolas e produtos farmacêuticos.
Posteriormente, uma taxa adicional de 12,5% foi imposta sob a justificativa de suposta falta de mecanismos eficazes contra o trabalho forçado. Ao todo, as barreiras afetam cerca de US$ 6,6 bilhões em bens exportados ao mercado estadunidense, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
Questionamento na OMC e ações de proteção
O Brasil formalizou um pedido de consultas no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), alegando descumprimento de regras internacionais pelos EUA. O governo norte-americano aceitou participar das discussões no âmbito da entidade.
O Palácio do Planalto destaca que os EUA mantêm um superávit na balança comercial com o Brasil, vendendo mais mercadorias do que comprando. Diante do cenário, o governo pretende diversificar parceiros comerciais e oferecer suporte às empresas afetadas por meio do Plano Brasil Soberano.
