A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei para criar um protocolo nacional focado na investigação de desaparecimento de crianças e adolescentes. A medida busca padronizar a atuação policial em todo o país logo após a notificação do fato.
A proposta aprovada é a versão do relator, deputado Alexandre Leite (União-SP), para o Projeto de Lei 630/26, de autoria da deputada Yandra Moura (União-SE). O texto reúne outras três iniciativas analisadas em conjunto e precisará de regulamentação posterior.
Ações imediatas e uso de tecnologia
Segundo o relator, a padronização das buscas é crucial para a resolução dos casos. "A experiência e as boas práticas indicam que as primeiras horas após a notificação do desaparecimento são determinantes, razão pela qual a atuação estatal deve ser imediata, padronizada, tecnicamente orientada e coordenada entre instituições", afirmou Leite.
Pelo substitutivo aprovado, o protocolo definirá diretrizes para ações de curto, médio e longo prazo. Além disso, a proposta autoriza a divulgação de dados da vítima por alertas de difusão celular e outras tecnologias em situações de risco à vida ou à integridade física.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa do aval definitivo da Câmara e do Senado.
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