A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 3776/25, que institui o Programa Nacional de Oficinas Digitais para a Terceira Idade, denominado 60digital. A iniciativa visa impulsionar a inclusão digital de pessoas com 60 anos ou mais, oferecendo capacitação tecnológica gratuita.
A proposta, que tramitou em caráter conclusivo após aprovação pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, agora avança para o Senado Federal. A medida só será submetida à votação em Plenário na Câmara caso seja apresentado recurso nesse sentido.
O parecer favorável na CCJ foi emitido pelo relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). O projeto detalha que as oficinas serão realizadas em parceria com escolas, universidades, centros de convivência e outras entidades. Os temas abordados incluirão:
- Utilização de smartphones e aplicativos de comunicação.
- Acesso a serviços bancários e públicos no formato digital.
- Navegação segura na internet e estratégias de prevenção contra golpes online.
- Uso responsável e produtivo das redes sociais.
O autor da proposição, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), destacou a relevância da iniciativa: “A inclusão digital da terceira idade é importante para acesso à informação, para comunicação com familiares e para uso de serviços públicos, além da prevenção a golpes”.
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