A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (1º), o Projeto de Lei 1290/26, que institui a Política Nacional de Prevenção à Violência com Base em Evidências. A iniciativa visa a redução da criminalidade no país através de ações focadas na prevenção, integração e educação.
A proposta centraliza a criação do Sistema Nacional de Informações para Prevenção da Violência. Este sistema permitirá a análise de dados, a integração de bases públicas e a classificação de níveis de risco, possibilitando o acionamento de equipes multidisciplinares para atuação proativa.
O projeto também contempla programas de acompanhamento psicossocial e a implementação de grupos reflexivos para agressores, sempre mediante decisão judicial. O relator, deputado Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), destacou a importância de o Estado agir antes que o crime ocorra.
Duas emendas foram incorporadas ao texto original. Uma delas ajustou a terminologia, substituindo "grupos vulneráveis" por "pessoas em situação de vulnerabilidade". Outra emenda retirou a previsão de conteúdos sobre violência doméstica no ambiente escolar, pois este tema já é abordado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
O Projeto de Lei 1290/26 agora seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso aprovado por estas instâncias, o texto será enviado ao Senado para votação.
