A **Câmara dos Deputados** aprovou nesta semana o projeto de lei complementar que institui o **Sistema Nacional** de Enfrentamento da **Violência contra Mulheres** e Meninas, visando integrar ações federativas e garantir recursos para a proteção feminina em todo o Brasil. A proposta, que agora segue para o Senado, busca estruturar uma rede de combate ao feminicídio e outras agressões de gênero.
O PLP 41/26, de autoria da deputada Jack Rocha (PT-ES), foi validado conforme o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). O texto define que o Ministério das Mulheres coordenará a descentralização de verbas federais em parceria com estados e municípios.
Diferente da dotação inicial de R$ 5 bilhões, a nova redação prevê que estados participantes do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas com a União (Propag) destinem 10% de investimentos específicos para o setor. Essa estratégia permite a manutenção de juros reduzidos no parcelamento das dívidas estaduais.
Para usufruir de taxas menores, a legislação atual exige contrapartidas em áreas como educação técnica, infraestrutura escolar e saneamento. Com a mudança, o combate à violência de gênero passa a integrar o rol de prioridades para a redução do endividamento público.
Além das verbas vinculadas ao Propag, o sistema contará com aportes diretos do orçamento da União e dos demais entes. O texto estabelece que esses recursos devem priorizar localidades que não aderiram ao programa de renegociação de dívidas.
Homenagem e urgência no Parlamento
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enfatizou o compromisso do Legislativo com a pauta e solicitou um minuto de silêncio em memória de Karen Aparecida Ferreira Rosa. A vítima foi brutalmente assassinada em Minas Gerais, um caso que chocou os parlamentares pela crueldade do crime.
Motta declarou que a instituição não cessará esforços até que os índices de feminicídio sejam erradicados. Segundo o parlamentar, a proteção da integridade física das cidadãs brasileiras é uma agenda de Estado que transcende divergências partidárias.
A relatora Jandira Feghali, que também relatou a Lei Maria da Penha, destacou a gravidade do cenário atual. Ela pontuou que o novo aporte financeiro, estimado em R$ 1,5 bilhão anuais, remove o argumento da falta de verbas para a implementação de políticas públicas eficazes.
Dados alarmantes de segurança pública
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025 reforçam a necessidade da medida, registrando mais de 1.500 feminicídios no último ano. O relatório também aponta um recorde histórico de estupros no país, com cerca de 87 mil ocorrências registradas em território nacional.
A iniciativa parlamentar, que contou com o apoio do governo federal e de lideranças partidárias, é vista como uma resposta concreta aos desafios da segurança pública. O texto agora aguarda a deliberação dos senadores para se tornar lei efetiva.
Os interessados podem acompanhar os debates legislativos ao vivo e obter mais detalhes sobre a tramitação da proposta através dos canais oficiais da Câmara no YouTube.
