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Nesta terça-feira (2), uma audiência pública na Câmara dos Deputados reuniu participantes que defenderam veementemente a implementação de um mecanismo de reajuste anual automático para os repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A medida é considerada crucial por especialistas para salvaguardar o orçamento da merenda escolar frente à crescente inflação de alimentos e, assim, assegurar a qualidade nutricional das refeições oferecidas nas escolas públicas do país.
A coordenadora-geral do PNAE, Karine Santos, enfatizou que a criação desse sistema de atualização já se encontra contemplada no novo Plano Nacional de Educação (PNE), projetado para o decênio de 2026 a 2036. Segundo Santos, o indexador a ser desenvolvido deverá seguir critérios específicos para sua aplicação.
Karine Santos levantou a questão central: “Como desenhar e implementar um mecanismo indexador para o reajuste anual do PNAE que garanta a manutenção do valor real do repasse diante da inflação de alimentos?” Ela sublinhou a necessidade de um modelo que incorpore critérios redistributivos, visando atender às disparidades regionais e assegurar a sustentabilidade fiscal a longo prazo.
Ainda sobre o tema orçamentário, Karine Santos informou que, para o ano de 2026, o PNAE tem um orçamento previsto de R$ 6,8 bilhões. Desse total, aproximadamente R$ 3,3 bilhões já foram distribuídos a estados e municípios. Ela também mencionou o reajuste de 14,35% implementado pelo governo federal este ano, calculado com base na inflação acumulada entre 2023 e 2025.
A urgência do reajuste e a experiência de vida
O debate, realizado na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, foi solicitado pelo deputado Padre João (PT-MG). Ele argumentou que a ausência de uma norma de atualização periódica torna o programa suscetível à alta dos preços, o que compromete diretamente o atendimento aos estudantes.
Ao defender o fortalecimento do programa, Padre João compartilhou as adversidades de sua infância no campo. “No meu tempo, a gente falava merenda escolar e não tinha nada a ver com a nossa cultura alimentar. Era difícil para a gente da roça comer aquilo. Era um mingau de fubá que não tinha leite, era só água, isso quando tinha”, recordou o parlamentar.
Ele complementou, narrando que muitos alunos chegavam às escolas famintos, o que frequentemente os levava a dormir em sala de aula e, consequentemente, a um desempenho acadêmico insatisfatório.
O impacto da inflação nos alimentos
Os participantes da audiência também ressaltaram a relevância de um financiamento adequado para garantir tanto uma alimentação escolar saudável quanto o apoio à agricultura familiar, que é fundamental para a produção local.
A nutricionista Amélia Borba, representante do Conselho Federal de Nutrição, alertou que o subfinanciamento do PNAE intensifica a pressão sobre os municípios, colocando em risco a qualidade nutricional das refeições. Ela enfatizou a importância técnica dos nutricionistas na elaboração de cardápios que respeitem a cultura alimentar regional e as necessidades específicas dos estudantes.
Priscila Diniz, coordenadora da ACT Promoção da Saúde, apresentou dados alarmantes que demonstram como a inflação de alimentos tem superado a inflação geral nas últimas duas décadas, impactando diretamente o poder de compra.
Diniz detalhou a desvalorização: “Os R$ 100 de 20 anos atrás compram hoje somente R$ 35 de produtos gerais. Quando isso se transforma em alimentos, esses R$ 100 só compram R$ 24. No caso de tubérculos, raízes e legumes, R$ 21; de carnes, R$ 17; e de frutas, R$ 16”, exemplificou.
Para Mariana Santarelli, do Observatório da Alimentação Escolar, o reajuste do PNAE não pode mais ser uma decisão política sujeita a variações. “A alimentação escolar precisa ter um mecanismo próprio criado, instituído por lei, para que, no mínimo, a cada ano a gente possa acompanhar a inflação dos alimentos”, defendeu categoricamente.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados está analisando diversos projetos de lei relacionados aos recursos da alimentação escolar, incluindo o PL 8816/17, que busca dobrar as verbas para a merenda em cidades mais pobres. As sugestões levantadas durante a audiência serão encaminhadas ao relator, deputado Rogério Correia (PT-MG), para subsidiar as discussões.
