O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Waldir Júlio Teis, deve assumir o comando da Corte após a prisão do presidente, Sérgio Ricardo, nesta quinta-feira (29), durante a Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal (PF).
Até o fechamento desta reportagem, Teis ainda não havia sido comunicado oficialmente sobre o afastamento de integrantes do colegiado, o que mantinha indefinida a formalização da substituição na presidência.
Além da prisão de Sérgio Ricardo, a operação resultou no afastamento dos conselheiros Guilherme Maluf, Alisson Carvalho de Alencar e José Carlos Novelli, por determinação judicial.
A reportagem tentou contato com Waldir Teis, mas as ligações não foram atendidas e não houve retorno até a publicação.
Autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ofensiva da Polícia Federal mobiliza mais de 180 agentes para cumprir seis mandados de prisão preventiva e 26 mandados de busca e apreensão. A Justiça também autorizou medidas de afastamento de sigilos e sequestro de bens.
As diligências ocorrem em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo.
Segundo a Polícia Federal, a investigação apura suspeitas de irregularidades na gestão de contratos administrativos e nos pagamentos relacionados ao TCE-MT. Entre as linhas de apuração estão indícios de que a suspensão de contratos teria sido utilizada como mecanismo de pressão sobre fornecedores, além de possível favorecimento na liberação de recursos públicos.
Os investigadores também apuram divergências em pagamentos a empresas, movimentações financeiras atípicas envolvendo servidores e saques recorrentes em espécie. A apuração busca esclarecer possíveis conexões entre créditos bancários e retiradas realizadas nas dependências da instituição.
Os fatos investigados podem configurar, em tese, crimes contra a Administração Pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Em nota pública, o Tribunal de Contas informou que adotará as providências necessárias para cumprir as determinações judiciais e afirmou que pretende assegurar a continuidade das atividades institucionais.
A Corte também anunciou a suspensão do expediente e dos prazos processuais desta quinta-feira (29), além do cancelamento da sessão plenária prevista para terça-feira (3), para fins de organização processual.
Na manifestação, o TCE-MT reafirmou o compromisso com a normalidade administrativa, a regularidade dos trabalhos e o cumprimento de sua missão constitucional de controle externo.
A nota foi assinada pelo vice-presidente Waldir Júlio Teis.
Confira a íntegra da nota:
NOTA À SOCIEDADE
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), diante dos recentes acontecimentos envolvendo membros do colegiado e servidores, em decorrência de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), informa que adotará todas as providências necessárias ao cumprimento das determinações da Justiça.
A instituição assegura aos servidores, aos órgãos públicos jurisdicionados e à sociedade mato-grossense o compromisso com a normalidade administrativa, a continuidade dos trabalhos e a regularidade das atividades institucionais.
Ficam suspensos o expediente e os prazos processuais desta quinta-feira (29), bem como a sessão plenária prevista para a próxima terça-feira (3), para fins de organização processual.
O TCE-MT seguirá atuando com responsabilidade e serenidade, em observância à legalidade e ao cumprimento de sua missão constitucional de controle externo.
Conselheiro Waldir Júlio Teis
Vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
