Política
Câmara aumenta para cinco anos a pena para compra de votos
Punição pode dobrar se houver atuação de organização criminosa; proposta agora retorna para análise final da CCJ.
Notícias em #codigoeleitoral
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Justiça
Eleições 2026: proibição de prisão para eleitores inicia nesta terça
Regra garante que cidadãos não sejam impedidos de votar e vale até o fim do pleito, com exceções previstas em lei.
Política
Entenda as regras sobre prisão de candidatos e eleitores durante as eleições
A legislação brasileira garante proteção temporária contra detenções, mas estabelece exceções claras para o período de votação.